Vicunha anuncia suspensão dos investimentos em Natal

Publicação: 2019-12-03 00:00:00 | Comentários: 0
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A Vicunha anunciou, nesta segunda-feira (2), que está “suspendendo momentaneamente” os investimentos na unidade da empresa em Natal, localizada na zona Norte da capital. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a empresa explica que a decisão foi tomada em razão da liminar judicial que suspende, na capital, incentivos oriundos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi). O texto classifica o cenário potiguar como “incerto” devido à briga judicial envolvendo o incentivo. Na unidade fabril em questão atuam cerca de 1.900 trabalhadores.

João Lima, presidente do Sindicato da Indústria Têxtil no RN, aponta riscos à produção local

O Grupo Vicunha aproveitou para reiterar a importância do Proedi, afirmando se tratar de uma ferramenta que assegura “a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor”. A nota afirma, ainda, que a suspensão do programa pode gerar instabilidade jurídica “com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte”.

A empresa está instalada em Natal desde a década de 1990 e emprega, atualmente, mais de 5 mil pessoas direta e indiretamente no Estado. O texto não detalha quanto deixará de ser investido na unidade de Natal. “Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte”.

Riscos à indústria local
O presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do Rio Grande do Norte, João Lima, esteve reunido nesta segunda-feira, 2, com o diretor de Operações da Vicunha, Marcel Imaizumi, e o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Em pauta, os riscos gerados a partir da decisão judicial favorável à Prefeitura do Natal que suspendeu os efeitos do Proedi na capital.

“A diretoria da Vicunha está preocupada com a decisão sobre o Proedi. Existem investimentos e planos de expansão das atividades da empresa no Rio Grande do Norte para 2020, mas que poderão não ocorrer por causa dessa questão. Demissões poderão ocorrer. É um risco”, atentou João Lima.

Efeitos suspensos por decisão judicial
No final de novembro, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou parcialmente o pedido da Prefeitura de Natal contra o Proedi. A decisão suspende os efeitos do Programa com relação a Natal, não é extensiva aos demais municípios e dá um prazo de trinta dias para contestação pelo Estado.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência vindicada, tão somente para suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 29.030/2019 com relação ao município autor, determinando que o ICMS retorne à alíquota praticada anteriormente, até o julgamento do mérito da presente ação”, decidiu o desembargador, em uma medida liminar (decisão temporária até julgamento do mérito).

A Prefeitura alegava na ação protocolada em 24 de outubro, que por conta do decreto 29.030 editado em 27 de julho, já havia ocorrido uma frustração de receitas de  R$ 2.902.101,59 - sendo R$ 2.520.289,31 só em setembro e R$ 381.812,28 relativos às três primeiras cotas de outubro. A estimativa era de que o município perderia R$ 22,8 milhões em 2020.

Na decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro afirma que nem sempre estímulos fiscais podem ser considerados como benefícios para a sociedade. “Não se pode afirmar, porém, que as concessões de incentivos fiscais sejam sempre e invariavelmente benéficas, principalmente quando não levam em conta preceitos constitucionais, acarretando efeitos prejudiciais a todos os envolvidos, ao conduzir, por exemplo, à queda da arrecadação do próprio Estado que os promovem, assim como dos municípios nele situados”, afirmou Pinheiro.

Ele destaca, também, que há os requisitos para que seja tomada uma decisão liminar.  “Reputo, portanto, presentes no caso os requisitos acima referidos para o deferimento, em parte, do pedido de tutela de urgência, uma vez que o Município de Natal também requer a devolução dos valores que deixaram de ser auferidos com fundamento no Decreto nº 29.030/2019, pleito este que será melhor analisado quando do julgamento do mérito da presente ação”, afirmou o desembargador na decisão.

Nota oficial

Natal, 29 de novembro de 2019

A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.”

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