Ricardo Araújo e Valdir Julião
Repórteres
Crise, instabilidade política, queda nos repasses federais, dívidas acumuladas. A atual realidade financeira das Prefeituras dos Municípios que formam o Rio Grande do Norte atinge, diretamente, o financiamento de áreas primordiais da administração pública como Saúde, Educação e Desenvolvimento Urbano. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) através da aplicação de questionários, respondidos por 126 das 167 Prefeituras potiguares, comprovou que a crise instalada no país é a responsável atraso de salários de servidores em 28 cidades potiguares e faz com que outras 71 não disponham de recursos suficientes para o pagamento do piso do Magistério e 13 fechassem escolas. A escassez de dinheiro também provocou a falta de medicamentos e médicos e nas unidades municipais de Saúde.
De acordo com o documento produzido pela CNM, que contou com levantamento de dados de 4.708 municípios brasileiros (84,6% do total), a área mais afetada com a crise é a da Saúde Pública. “Os municípios acabaram assumindo o custeio excedente de vários programas federais que tem repasses incompatíveis com os custos reais, como o Programa Saúde da Família (PSF)”, listou a Confederação. Na Educação, a entidade destacou que o financiamento da Educação Infantil é a mais dispendiosa, quanto comparada com os Ensinos Fundamental e Médio, além dos aumentos no piso nacional do magistério, oneraram os cofres públicos municipais.
Além disso, a CNM aponta que “as receitas oriundas de transferências constitucionais tem diminuído constantemente, em consequência do desaquecimento econômico recente”. O prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves, destacou que a situação das Prefeituras potiguares é “calamitosa”. “Eu acredito que os municípios estão numa situação de calamidade pública por causa da seca e da queda no FPM. Não houve nenhum aumento nos repasses federais, mas o salário do magistério subiu, o salário mínimo subiu e houve queda também no custo-aluno. Não temos condições nenhuma de chegarmos ao fim do ano dessa forma. A situação é muito grave”, relatou.
Segundo o prefeito do Assu, Ivan Júnior, as Prefeituras Municipais tiveram que rever o orçamento. Desde que estourou a crise econômica, entre o segundo semestre de 2014 e o começo do ano passado, foi necessário cortar despesas de naturezas diversas para se garantir, ao menos, o pagamento em dia do funcionalismo público. “Todos os prefeitos já vêm fazendo (cortes nas despesas), mas o grande problema é a queda acentuada das receitas. A gente planeja um orçamento, mas o Fundo de Participação (FPM), que é nossa principal fonte de receita, não vem dentro da previsão que a gente espera”, lamentou. Ivan Júnior assumirá hoje a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e deverá fazer um levantamento mais minucioso da situação financeira das Prefeituras potiguares.
Educação
Segundo levantamento da CNM, os 126 municípios potiguares que responderam aos questionamento da Confederação apontaram sérios problemas na área da Educação, consequência da crise econômica. Faltam recursos para o pagamento do piso do magistério em 71 cidades. Em outras 59, as Prefeituras estão incapacitadas de manter as frotas que fazem o transporte do alunado. Em 17 municípios falta merenda e em 13, escolas foram fechadas por causa da falta de dinheiro.
Saúde
Na área da Saúde, a situação é ainda mais grave. Cento e onze cidades alegaram sofrer os efeitos da crise nesse setor, o que ocasionou a falta de profissionais da área médica em 98 municípios potiguares. Em outros 74, as farmácias das unidades municipais de saúde estão desabastecidas e faltam médicos em 52 delas. A falta de recursos para investimentos em melhorias de hospitais atinge 59 cidades.
Pagamento de salários e servidores
Em 28 municípios que responderam aos questionamentos da CNM, o salário do funcionalismo está atrasado. Em algumas cidades, os servidores não recebem salários há seis meses. Em 61 Prefeituras, os gastos com o pagamento da folha de servidores supera 50% das receitas. Em outras 42, ultrapassa os 54% da arrecadação. O pagamento de servidores está atrasado em 93 cidades que responderam ao questionário da CNM. As Prefeituras Municipais de 63 cidades afirmaram que irão fechar 2016 no vermelho, deixando contas a pagar para os próximos governantes.
