Natal
Violência contra a mulher cresce 39%
Publicado: 00:00:00 - 25/12/2014 Atualizado: 16:00:26 - 24/12/2014
Isabela Santos
Repórter

O número de crimes violentos contra mulheres cresceu em 39% em quatro anos no Rio Grande do Norte, demonstra relatório Observatório da Violência do   Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania - Coedhuci. Em 2011 foram 73 crimes de homicídios, seguidos de 72 em 2012, 111 em 2013 e chegando aos 120 no ano de 2014 (ver gráfico).

Na última semana, uma mulher foi brutalmente torturada e cinco morreram vítimas de violência doméstica no Estado. Duas delas gozavam de medidas protetivas de urgência (documento que determina que o agressor se mantenha distante da vítima e de sua família). É a primeira vez que isso acontece no RN, de acordo com informações da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm).
A Codimm ainda não tem o balanço de homicídios atualizado deste ano. Até agosto foram registrados oito homicídios nas Deams
O primeiro caso foi de Alexandra Moreira da Silva, de 32 anos, no dia 18 de dezembro. Era cobradora de ônibus em Natal e foi esfaqueada pelo ex-marido dentro do veículo em que ela trabalhava, quando passava pelo bairro Felipe Camarão.

Como inédito, o fato motivou uma reunião de toda a rede de proteção reunindo Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção à mulher no dia seguinte para discutir o tema.

Segurando a medida protetiva, Fernanda Irassoara Borges de Araújo, de 27 anos, foi morta com um tiro na cabeça no portão da casa onde vivia, em Currais Novos. O principal suspeito é o ex-marido, Paulo Diógenes, um empresário de 35 anos, que foi preso na madrugada após o crime no município de Pombal, Paraíba. Da relação, ficaram dois filhos, uma menina de cinco anos e um garoto com apenas três.

Leia Mais

    A titular do Codimm, Erlândia Moreira Passos, se emociona ao falar dos episódios. “Isso nos deixa chocados. No momento a gente fica fraco, mas tem que se fortalecer. O que vai acontecer? A mulher vai ficar mais insegura para denunciar”, reconhece, alertando para a importância das denúncias.

    Alexandra chegou a passar um tempo na Casa Abrigo Clara Camarão e a prisão preventiva do agressor foi solicitada pelos advogados da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, (Semul). Quem fala é a secretária, Aparecida França, lamentando que a Justiça não tenha concedido o documento. “Não é a mulher que tem que ficar presa. Prende-se a mulher e deixa solto o agressor? Ela precisa viver a vida em plenitude”, provoca.

    Para conseguir uma medida protetiva, a vítima não precisa sequer fazer boletim de ocorrência. O dispositivo jurídico pode ser solicitado em quaisquer portas de acesso da rede de proteção: delegacias, Ministério Público, juizado ou até mesmo no Centro de Referência.

    “Qualquer pessoa ou a própria vítima pode fazer a solicitação ou através de advogado. Também o delegado, o Ministério Público e o juiz ainda pode deferir de ofício. A própria lei estabeleceu essa facilidade para que a vítima tenha a garantia da proteção. Garantia não do processo, mas da vida dela e da integridade”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica – Namvid, Érica Canuto Veras.

    O Tribunal de Justiça se dispôs a informar os dados referentes ao número de medidas concedidas, mas aguarda o retorno do recesso no início de janeiro. As atividades do Poder Judiciário estão suspensas desde 20 de dezembro.

    A Codimm ainda não tem o balanço de homicídios atualizado. Até agosto foram registrados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do Rio Grande do Norte oito assassinatos de mulheres por violência doméstica. O número deve ser bem maior quando somado aos casos que são levados apenas às delegacias distritais dos municípios. Isso porque o Estado conta com apenas cinco Deams: em Parnamirim, Mossoró, Caicó e duas em Natal (zonas Norte e Sul).

    Para o especialista em Segurança Pública e pesquisador de violência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Ivênio Hermes, a falta de órgãos especializados no interior do Estado desmotiva as mulheres a fazerem denúncias. “Temos poucas delegacias especializadas para o atendimento da mulher. Cinco para a demanda do Estado é muito pouco. Além do que elas só funcionam de segunda a sexta em horário comercial. As autoridades dizem que todas as comarcas estão aptas a receber esses casos, mas uma mulher que é vítima em casa não se sente bem em ir a qualquer delegacia. A mulher foi estuprada pelo próprio marido e vai a uma delegacia que só tem homem”, explica.

    Também foram contabilizadas nessas delegacias 1.815 ameaças, 895 casos de lesão corporal, 50 estupros e 183 flagrantes. Ainda com números referentes ao período compreendido entre janeiro e julho de 2014, são 3.544 boletins de ocorrência e 1.230 novos inquéritos.

    Em 2013, a ONU divulgou um estudo que considera a violência contra a mulher como uma epidemia global, de acordo com a promotora Érica Canuto. “Existe uma situação social de proporções epidêmicas. A Organização Mundial de Saúde constatou que um terço das mulheres do mundo inteiro já sofreu violência”, lembra.

    O que diz a lei:

    Lei Maria da Penha
    (Lei nº 11.430/2006) 
    - Proíbe a aplicação de pena pecuniária, a exemplo de multas e cestas básicas.
    - Não permite a entrega da intimação ao agressor pela mulher.
    - Determina que a mulher seja notificada de todos os atos processuais, principalmente quando o agressor for preso e quando sair da prisão.
    - Determina a possibilidade de prisão em flagrante do agressor.
    - Possibilita a prisão preventiva.
    - Aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência.
    - Prevê atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social com trabalhos de orientação e prevenção

    Bate-papo - Érica Canuto Veras - Promotora de  Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica –Namvid

    Em dois dos últimos casos de homicídio, as mulheres tinham medida protetiva. Até que ponto é seguro denunciar o agressor?
    É absolutamente seguro denunciar. E qualquer pessoa pode pedir medida protetiva para alguém ou comunicar o descumprimento. Acabou essa história de que em briga de marido e mulher ninguém põe a colher. O assunto é de ordem pública. Esses casos foram os dois únicos do estado. É um crime diferente. Geralmente quando se denuncia uma violência doméstica, ela vem acontecendo há muito tempo e não termina com a denúncia. A denúncia é um passo importantíssimo e deve garantir a vida de uma mulher. Mas para que essa medida seja eficaz a gente precisa de outros serviços.

    Que tipo de serviço?
    A Patrulha Maria da Penha, no Rio Grande do Sul é um grupo da Guarda Municipal que foi direcionado só para fiscalizar se o homem está realmente cumprindo a medida. Tem outros, como o “botão do pânico”, que a mulher aciona um dispositivo quando o homem se aproxima. A informação vai  diretamente para uma equipe especializada. Tem outro que usa a tornozeleira eletrônica,  funciona como um GPS. Se o ele se aproxima tem um aparelhinho que começa a apitar. Existem algumas medidas e que a gente não tem aqui no estado. Mas precisamos continuar denunciando. Ameaça é morte anunciada.

    Em que escala essas medidas são desrespeitadas?

    Conversando com outros promotores, cada um recebe em média cinco comunicações por dia de descumprimento de medida protetiva. O seu descumprimento gera prisão preventiva. Se o agressor a descumpre, ele ameaçou a integridade e a vida dela. A nossa angústia é: em que casos a gente tem que ir ao extremo? A prisão é o extremo.

    As ações da Promotoria têm surtido efeito desejado?
    Com certeza. Todos os promotores de cada comarca lidam de maneira prioritária com esse tipo de violência.

    info

    Leia também

    Plantão de Notícias

    Baixe Grátis o App Tribuna do Norte

    Jornal Impresso

    Edição do dia:
    Edição do Dia - Jornal Tribuna do Norte