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Violência doméstica gerou 4.205 novas ações ano passado
Publicado: 00:00:00 - 21/06/2018 Atualizado: 23:04:46 - 20/06/2018
A quantidade de processos novos de violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte em 2017 foi de 4.205, menor do que o observado em 2016, de 5.153. A redução é um ponto fora da curva em relação ao cenário dos outros estados nacionais. Entre os 27 tribunais da Justiça Estadual, 22 tiveram aumento no registro de novas denúncias. No total, 452.988 novos processos foram registrados no país em 2017 – 12% maior que o verificado em 2016, quando 402.695 casos.

O aumento de denúncias não significa que mais mulheres estão sendo violentadas no país. A advogada Lucineide Freire, que há 20 anos trabalha com casos de violência contra a mulher (antes da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, atuava nos casos dentro da área de Direitos Humanos) explica que a diferença é que, hoje, a mulher tem mais coragem de denunciar. “A consolidação da Lei Maria da Penha teve consequências positivas, que deixaram a mulher mais consciente e autônoma. Cada vez mais, essas mulheres estão mais corajosas”, avaliou a presidente da comissão da mulher advogada da OAB/RN.

Não é possível precisar se a redução de processos no Rio Grande do Norte entre o ano de 2016 e 2017 (únicos compilados) significa retrocesso. Lucineide Freire explica que algumas ações da própria OAB trabalham com a prevenção da violência. “A agressão é algo gradual, que se apresenta em níveis pequenos e vai aumentando a medida que a mulher não percebe. Primeiro, começa com pequenos 'não vista essa roupa', 'não faça isso', e depois pode chegar ao físico. Hoje, trabalhamos em conselhos comunitários e em escolas para que mulheres identifiquem essas pequenas formas de agressão e tomem alguma ação para que ela não evolua”, afirmou.

No relatório, o CNJ chama a atenção para o número de novas ações judiciais. Apesar de alguns estados apresentarem o aumento em 2017, comparado a 2016, os menores estão nos estados do nordeste. “A distribuição dos processos não é aleatória, havendo fatores sociais que ajudam a compreender o perfil da denúncia”, conclui o texto. Em média, a região apresentou praticamente dois processos novos a cada mil mulheres. A região Centro-Oeste teve a taxa de 9,24 novos processos a cada mil mulheres.


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