Vistorias de imóveis com sinais de deterioração devem ser requisitadas ao Corpo de Bombeiros

Publicação: 2019-10-17 00:00:00 | Comentários: 0
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O trágico acidente envolvendo o Edifício Andreia, residencial de sete andares em Fortaleza, construído de forma irregular, reacendeu os debates acerca de construções e edificações antigas e sem vistorias. Interlocutores da área apontam que as pessoas devem ficar atentos a uma série de questões, seja para iniciar uma obra, seja no momento da compra de um apartamento ou outro imóvel.

O Corpo de Bombeiros interdita local que está em risco, mas avaliação para reforma tem que ser contratada pelo proprietário do imóvel
O Corpo de Bombeiros interdita local que está em risco, mas avaliação para reforma tem que ser contratada pelo proprietário do imóvel

Um passo inicial nesses casos, conforme explica Alessandro Câmara, coordenador da Câmara  Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), os potiguares dispõem de um serviço que detalha uma série de questões referentes a qualquer obra registrada. É a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que pode ser emitida por engenheiros ou arquitetos. Ao analisar um imóvel, por exemplo, o cidadão pode solicitar gratuitamente ao Crea esse documento, conhecendo o responsável por aquela obra, além de outros detalhes.

“A ART é o documento onde diz qual é o profissional que está acompanhando o serviço de engenharia que está sendo executado. Quem é, quais são os dados, onde é a localização, o que está sendo escrito nas atividades que vai executar, o que está sendo construído. É uma área onde o profissional se resguarda daquilo que ele está executando”, comenta. Compete ao Crea, por exemplo, fiscalizar a atuação profissional em obras ou serviços. O órgão, em algumas situações, também fiscaliza obras públicas de interesse social, como foi o caso da Ponte de Igapó e da Arena das Dunas, por exemplo.

Em se tratando de riscos e sinais evidentes em edificações, os natalenses também podem procurar o Corpo de Bombeiros para fazer denúncias e solicitar inspeções. De acordo com o capitão Daniel Gleidson, do serviço de apoio técnico administrativo do Corpo de Bombeiros do RN, alguns sinais evidentes em prédios, casas e condomínios devem ser vistos e, em casos de eminente risco, devem ser comunicado aos Bombeiros. Grandes rachaduras, colunas em situação deteriorada e com partes de ferro expostas, podem ser alvo de interdições.

“A gente interdita locais que identificamos que faltam segurança. Interdita e pede que o responsável pelo local contrate um engenheiro ou responsável técnico para saber quais são as condições, se pode fazer a reforma, se precisa interditar. Deixando bem claro que os Bombeiros não fazem avaliação”, comentou.

Em 2019, por exemplo, o  Corpo de Bombeiros realizou 4.235 vistorias e analisou outros 3.927 projetos em todo o Rio Grande do Norte. Do total de vistorias, 1.740 correspondem a AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e outros 1.113 são CCLB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).

Esses dois documentos, ambos de responsabilidade do CB, possuem semelhança em sua essência, mas são diferentes. O AVCB, popularmente conhecido com Habite-se, comprova que uma edificação considerada de maior risco passou por vistoria e atende a todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio. Já o CCLB é destinado a  edificações enquadradas como locais de baixo potencial de risco. 

Entre outras questões, o capitão Daniel Gleidson aponta ainda que, embora os Bombeiros façam fiscalizações junto a prédios públicos em parceria com outros órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) e o Ministério Público, não há obrigação na legislação para que se faça vistorias periódicas, por exemplo. A falta de efetivo também é um complicador, nesse caso.

“Como nosso efetivo é pequeno, a gente trabalha atendendo a demanda que chega até a gente. O pessoal que pede a renovação de licenças. A lei não nos obriga a fazer periodicamente, a gente faz, mas não é o nosso foco. Até por questão de efetivo”, comenta.

Já com relação à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), a secretaria tem como obrigações a concessão de licenças para obras em andamento e concluídas. Para obras em curso, a Semurb emite alvará de construção ou de reforma e ampliação, além do alvará de demolição e licença ambiental de instalação da obra. Já no tocante a edificações concluídas, a secretaria emite licença ambiental de operação, certidão de característica e habite-se, além de alvará de legalização, caso o alvará de construção/reforma ou ampliação não tenha sido feito num primeiro momento.

A secretaria disse ainda que não dispõe de um estudo ou levantamento que mostre o número de prédios em Natal que não possuem essas documentações.

Em setembro do ano passado, uma lei foi promulgada em Natal para estabelecer a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações no âmbito do Município do Natal. A legislação se aplica a edificações multifamiliares e comerciais os prédios públicos, com 02 (dois) ou mais pavimentos.

De acordo com o texto, as edificações deverão possuir Certificação de Inspeção, que será fornecida pela Prefeitura. Há variação de periodicidade para a emissão desse documento, por exemplo.

Para edifícios com mais de 50 anos, essa inspeção deve ser feita anual. Para edificações com mais de 31 e até 50 anos, a certificação deve ser feita a cada dois anos. Com mais de 21 e até 31, o prazo vai para três anos. Para edifícios com até 21 anos, o período vai para cinco anos.

A lei prevê ainda infrações e multas, que variam de R$ 1.000 a R$ 5.000. O texto, de número 0562/2018, foi sancionada no dia 18 de setembro do ano passado e foi assinado pelos vereadores Sueldo Medeiros e Raniere Barbosa.

Números
4.235 vistorias em imóveis foram realizadas este ano em todo o Rio Grande do Norte.

3.927 projetos de edificações foram analisados também este ano pelo Corpo de Bombeiros no RN.








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