Volkswagen vai pagar R$ 36 milhões por ações durante ditadura

Publicação: 2020-09-24 09:13:00
A Volkswagen decidiu pagar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados na ditadura militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos no País. Desse total, R$ 2 milhões serão usados para investigar outras empresas que apoiaram a repressão e R$ 2,5 milhões servirão para concluir os trabalhos de identificação de ossadas de presos políticos escondidas pela ditadura na vala comum do cemitério de Perus, na zona oeste de São Paulo.
Créditos: DivulgaçãoVolkswagen fez acordo para indenizar vítimas da ditaduraVolkswagen fez acordo para indenizar vítimas da ditadura

Contratado pela montadora para apurar o caso, o historiador Christopher Kopper disse ao jornal Süddeutsche Zeitung que esta é a primeira vez que uma empresa alemã "aceita a responsabilidade por violações de direitos humanos contra seus trabalhadores por eventos que aconteceram após o fim do nazismo" A Volks é ainda a primeira empresa estrangeira a "reavaliar sua história durante o regime militar no Brasil".

Para tanto, ela assinou ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Em nota, Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen AG por Integridade e Assuntos Jurídicos afirmou: "Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência".

Além da Volks, a Companhia Docas de Santos e a Fiat são investigadas pelo mesmo motivo pelo MPF. O coordenador do Instituto Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), Sebastião Lopes de Oliveira Neto, afirmou que Embraer e Petrobrás também serão investigadas. O IIEP é ligado às centrais sindicais e foi um dos responsáveis pela apuração sobre a Volkswagen - Neto dirigiu o grupo sobre a repressão a trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A empresa e os Ministério Públicos têm ainda um mês para homologar o acordo. A previsão é de que a empresa deposite R$ 9 milhões nos Fundos Estadual e Federal de Defesa e Reparação de Interesses Difusos em 21 de janeiro. E, no dia 28 de janeiro, faça os demais pagamentos.

Serão R$ 4,5 milhões à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a identificação de ossadas e bolsas de estudo para investigação das demais empresas; R$ 6 milhões para o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP); e R$ 16,8 milhões para a Associação Henrich Plagge, que reúne os ex-trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os que foram perseguidos por suas orientações políticas, seguindo critérios de um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

Crítica

Segundo Sebastião Neto, o acordo não satisfaz o desejo de que fosse construído um memorial dos trabalhadores em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Para o MPF, isso seria impossível em razão do período eleitoral. O TAC é um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais. Ele encerrará três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015 que identificaram a colaboração da Volkswagen com a ditadura a partir de documentos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores.

O primeiro fato foi a prisão do grupo de trabalhadores liderados por Lúcio Bellentani, em julho de 1972. Bellentani era ligado ao PCB e mantinha contato com Anita Leocádia Prestes, filha do então secretário-geral do partido, Luiz Carlos Prestes. Seu grupo era a principal aposta sindical do partido. Depois, a empresa contribuiu com vigilância, relatórios e informações enviados ao Departamento de Ordem Política e Social nas greves dos metalúrgicos do ABC em 1979 e em 1980. Segundo o MPF, estima-se que os trabalhadores atingidos cheguem a cem.

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