Votações ameaçam ajuste fiscal

Publicação: 2017-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Perdão de parte da dívida dos produtores rurais, criação de mais de mil novas unidades de saúde no Brasil e a criação de bolsa de estudo para filho de policial morto em serviço são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta e que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas do governo.

Covatti Filho aponta dificuldades para o governo em ano eleitoral
Covatti Filho aponta dificuldades para o governo em ano eleitoral

O Congresso, que já tem dificultado a aprovação de medidas do ajuste fiscal, ameaça com esses projetos criar gastos que podem superar R$ 20 bilhões no primeiro ano após sua aprovação. O movimento chega a ser comparado ao da "pauta-bomba" armada pelo ex-deputado Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff.

Com a anuência de presidentes de comissões e ajuda de parlamentares da base insatisfeitos com o governo, tem havido avanço de projetos com efeito exatamente contrário do plano de ajuste executado por Meirelles. Um exemplo é a recente ampliação do Programa de Regularização Tributária Rural.

Em um acordo de última hora, governistas e oposição aprovaram semana passada condições mais amigáveis aos devedores com perdão integral de multas e juros, sem limite para inclusão de dívidas no Refis Rural. Assim, crescerá a renúncia fiscal originalmente calculada em R$ 5 bilhões. Na mesma linha, a bancada municipalista pressiona por nova rodada de negociação de dívidas com a União.

O Congresso também avalia mudança da Lei Kandir - programa de compensação a exportadores - que exigiria repasse anual de R$ 9 bilhões da União aos Estados. Outra iniciativa é a emenda que pede a atualização da tabela do Imposto de Renda em 11,4%. Oposição e aliados ainda se movimentam pela bandeira do reajuste do Bolsa Família no ano que vem - medida suspensa pelo ajuste fiscal.

Em todos esses casos, as iniciativas precisam seguir a tramitação normal no Congresso e dependem dos presidentes da Câmara e do Senado para chegar ao plenário, mas o simples avanço pode virar munição para pressão contra o governo.

Projetos menos conhecidos também têm seguimento e várias iniciativas vêm do "Centrão" - bloco de partidos cada vez mais insatisfeitos com Temer. A proposta feita em 2011 pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) é um exemplo: obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma unidade de atendimento para mulheres a cada 100 mil brasileiras.

O texto ficou seis anos parado e chegou a ser arquivado, mas nas últimas semanas foi retomado e aprovado pela primeira vez em uma comissão. O projeto obrigaria o governo a criar mais de mil unidades de saúde.

Há, ainda, proposta de criação de piso salarial para agentes de saúde. Projeto para conceder bolsas de estudos a filhos de policiais mortos em serviço, concessão de indenização a vítimas de violência familiar, inclusão de remédios contra depressão e tireoide no programa Farmácia Popular, entre outros.

Parlamentares não parecem surpresos com o movimento. "Partidos podem querer aproveitar para pressionar o governo. O meu não tem interesse em lançar candidato a presidente, mas quem quer concorrer pode querer não deixar as coisas fáceis para Temer e Meirelles", diz o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Covatti Filho (PP-RS).

Responsável pela proposta de atualização da tabela do IR em 11,4%, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) reconhece que esse tipo de iniciativa pode se transformar em instrumento de pressão: "O pessoal do 'Centrão' pode até usar o projeto para chantagear Temer, mas isso não nos impede de propor".


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