Votação da PEC exigirá acordo entre base aliada e oposição

Publicação: 2020-03-15 00:00:00
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O projeto de reforma da Previdência estadual, em tramitação, na Assembleia Legislativa só deverá ser aprovada caso o governo faça um acordo com  a oposição. A bancada da situação conta, hoje, com 12 deputados, três a menos que o  número de votos exigidos para a aprovação da matéria em  dois turnos, no plenário da Assembleia Legislativa.

Créditos: DivulgaçãoTomba Farias afirma que há reconhecimento da necessidade e reforma, mas sem punir os servidoresTomba Farias afirma que há reconhecimento da necessidade e reforma, mas sem punir os servidores


De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, são necessários 3/5 dos votos dos 24 deputados, ou seja, pelo menos 15 votos, para que a PEC da Previdência  possa ser aprovada e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) até 31 de  julho, que é o  prazo previsto  para que a Previdência estadual se adeque às novas normas previstas na Emenda Constitucional 103/2019.

Deputados da oposição já disseram em plenário, por diversas vezes, que sem a aprovação das emendas pelos cinco membros da Comissão Especial, a bancada oposicionista se retirará do  plenário quando a matéria for à votação em abril.

Para haver possibilidade de recurso e encaminhamento de emenda ao plenário da Casa, é necessário que se tenha apenas um voto contra a sua rejeição, motivo pelo qual o deputado Sandro Pimentel (PSOL), no meio da semana, considerou um erro da oposição ter decidido pela  não indicação de deputados para composição da Comissão da PEC da Previdência.

Já a sistematização das oito emendas que foram encaminhadas à Comissão Especial, até agora, coube ao  deputado Tomba Farias (PSDB), que chegou a ser indicado – ao lado do deputado Getúlio Rego (DEM) para compor a Comissão, mas ambos desistiram, depois que o governo, segundo os oposicionistas, impuseram  indicar a presidência e a relatoria dos trabalhos na Comissão por ocasião de sua instalação, o que ocorreu na segunda-feira (09).

O deputado Tomba Farias diz que a oposição “não tem nada contra o governo Fátima Bezerra, nem contra a reforma previdenciária”. Tanto que no fim de 2019, a oposição votou 14 matérias de interesse do governo e só ficou uma sem ser votada, “que salvo engano foi o projeto da criação do consórcio da saúde”.

“Nós votamos tudo aquilo que foi pedido pelo governo, porque a gente sabe da dificuldade e da necessidade e estamos disposto a conversar com o governo, porque interessa aos sindicatos, ao governo, aos que menos ganham e a todos os funcionários do  Estado e também à  Casa, que sabe da necessidade da reforma previdenciária, mas não podemos fazer uma reforma tirando daqueles que contribuiram a vida toda”, comentou.

“A gente queria a oposição participasse da Comissão Especial com a presidência ou a relatoria, para que nós tivéssemos protagonismo no debate. Mas o governo, de forma radical e truculenta, não dando a relatoria, não dando a presidência, optou por deixar a Comissão da Previdência chapa branca”, disse o deputado Kelps Lima (SD).

Com relação aos municipios, a bancada de oposição atendeu pedido do presidente Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro  de Araújo, no sentido de que “possa haver uma adesão facultativa e não compulsória, dos municípios a essa nova legislação, que possivelmente será aprovada na Assembleia Legislativa”, o que envolve 39 prefeituras que têm regime próprio de  previdência.






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