Votação da reforma deve ser concluída na terça-feira

Publicação: 2020-09-26 00:00:00
A proposta de reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado deve ser votada, em segundo turno, pelos deputados estaduais no plenário da  Assembleia Legislativa, na terça-feira (29). Os deputados deverão concluir, então, votação do proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos demais órgãos autônomos do Estado. Pelos dados de julho deste ano da Secretaria Estadual da Administração (SEAD), no Executivo são 106.092 funcionários atingidos por essas mudanças. 

Créditos: DivulgaçãoDeputados estaduais retornam ao plenário na próxima terça-feira para votação em 2º turnoDeputados estaduais retornam ao plenário na próxima terça-feira para votação em 2º turno

Após a aprovação da PEC da Previdência em dois turnos, com os votos favoráveis dos 3/5 dos deputados e acordo com o artigo 271 do Regimento Interno, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), convocará uma sessão solene para promulgação da emenda constitucional pela mesa diretora da Assembleia, o que deverá ocorrer já na quarta-feira (30), que é quando termina o prazo para enquadramento das novas regras do regime previdenciário estadual ao novo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) vigente desde novembro de 2019. 

Durante a votação que ocorrerá no dia 29, as bancadas de oposição e da situação vão ratificar, praticamente, o que aprovaram em primeira discussão, na sessão híbrida (com partipações presenciais e remotas dos parlamentares) da quinta-feira (25), com as alterações feitas ao texto que veio da Comissão Especial em comum acordo com o Poder Executivo.

As principais mudanças introduzidas ao texto original que a governadora Fátima Bezerra enviou em 13 de fevereiro à Assembleia, depois modificado com quatro emendas encartadas no relatório do deputado estadual Raimundo Fernandes, aprovado na reunião de 1º de julho da Comissão Especial, dizem respeito à implementação de alíquotas progressivas de contribuições previdenciárias por faixas salariais dos 50.816 servidores ativos e inativos, que são 55.276, sendo 43.851 aposentados e 11.425 pensionistas.

Pelo acordo, a alíquota será aplicada sobre a base de contribuição do servidor, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. Os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3,5 mil ficarão isentos de contribuição e para os ativos que recebem até esse mesmo valor, continuam com a mesma contribuição de 11%, beneficiando cerca de 25 mil servidores, segundo o líder do governo, deputado George Soares (PL).

Soares considera que a Casa "teve um gesto muito importante" na discussão final da reforma previdenciária, que "foi bastante discutido ao longo do ano", dianto fato de ter ocorrido uma pandemia que prejudicou os trabalhos legislativos. O líder da minoria, deputado Getúlio Rego (DEM), já havia feito contraponto ao lider da maioria no primeiro turno de votação da PEC da Previdência, afirmando que "se não fosse a resistência do grupo dos 10 da oposição e mais o deputado Sandro Pimentel (PSOL), certamente a reforma previdenciária teria sido pior para os menores".

COMO FICAM AS ALÍQUOTAS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL 
SERVIDORES INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS):
Faixa salarial e alíquota:
Até R$ 3.500 – Isento
De 3.500,01 A 6.101,06 - 14% 
De 6.101,07 A 15.000,00 - 15% 
De15.000,01 A 30.000,00 - 16% 
ACIMA DE 30.000,00 – 18%

SERVIDORES ATIVOS:
Faixa salarial e alíquota:
Até R$ 3.500 –11%
De 3.500,01 A 6.101,06 - 14% 
De 6.101,07 A 15.000,00 - 15% 
De15.000,01 A 30.000,00 - 16% 
ACIMA DE 30.000,00 – 18%

COMO É APLICADA A ALÍQUOTA:
A alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo e inativo, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

UM EXEMPLO:
Um servidor que tem um salário superior a 30.000,00:
Até a faixa até R$ 3.500,00, ele vai contribuir com 11%; 
Na faixa dos R$ 3.500,01 até R$ 6.101,06, ele vai contribuir com 14%;
Na faixa dos R$ 6.101,07 a R$ 15.000,00, ele passa a contribuir com 15%; 
Na faixa dos R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00 vai incidir a alíquota de 16%.