Votação da reforma pode ser concluída nesta semana

Publicação: 2019-09-08 00:00:00 | Comentários: 0
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O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana. A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.

Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo. O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para ser votado em Plenário. O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.

Além dessas proposições, o Plenário pode votar uma homenagem ao jornalista João Cláudio Netto Estrela, produtor da TV Globo responsável pela cobertura dos trabalhos do Senado e que faleceu em junho, vítima de pneumonia. O projeto de resolução (PRS) 75/2019 dá o nome de Estrella ao espaço de trabalho dos repórteres que atuam no Senado.

Especialistas vão discutir o projeto

O Senado agendou para terça-feira (10), a partir das 14h, um debate com especialistas, em Plenário, sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). A sessão temática será interativa e terá a presença de seis convidados, além de senadoras e senadores que tenham interesse em discutir o tema. Enquanto três dos convidados têm manifestado posições críticas ao texto, outros três são favoráveis à reforma da Previdência, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado. O debate acontece na reta final da tramitação da PEC, que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em primeiro turno em Plenário. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, já avisou que a PEC 6/2019 pode ser votada a partir de quarta-feira (11).

Um dos convidados é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo para a aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, ele disse considerar o atual modelo "insustentável e injusto".

“O que nos motivou a apresentar o projeto é para que o sistema fosse justo e sustentável, ao contrário da forma como ele se encontra hoje. Nós temos um sistema previdenciário que é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. E é insustentável do ponto de vista fiscal. Tanto no regime geral quanto no regime próprio, [com a reforma] todos se aposentarão com o teto de R$ 5.800 e com o piso do salário mínimo” observou.

Marinho ainda disse na ocasião que no Brasil há 71,3 milhões de pessoas potencialmente beneficiárias do INSS, o que inclui celetistas, autônomos, microempresários e trabalhadores intermitentes que estão na ativa, e ainda irão se aposentar. Com a reforma, disse, aqueles que estão no topo da pirâmide vão contribuir 14 vezes mais do que quem está na base, tendo em vista a regra da proporcionalidade. O secretário acrescentou que o atual modelo é "estruturalmente deficitário, segundo atesta o próprio Tribunal de Contas da União [TCU]".

“O deficit em 2018 foi de R$ 265 bilhões. A gente pode até discutir o tamanho do deficit, mas hoje há um consenso de que ele existe e há desequilíbrio fiscal. Essa rubrica, ao lado da dívida pública, é o elemento que mais pressiona tanto o orçamento federal como o de estados e municípios”  explicou.


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