Votação da Reforma Política será retomada na terça-feira

Publicação: 2017-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (Agência Câmara) - A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator sobre as regras eleitorais, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado "distritão", e o financiamento público de campanhas.

Comissão Especial vai definir se suplentes de senador podem ser candidato a deputado federal
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O relator da proposta lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu texto. Inicialmente, Candido previu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e também um sistema distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia que o "distritão" foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022. "Ficou sempre colocado que o ‘distritão’ era a opção que diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido. Não podemos ficar no debate infrutífero, discurso tem pra tudo, não teve acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão."

Fundo eleitoral
Vicente Candido também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que o aprovado pela comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões. "Espero que a partir de 2020, a gente reveja o valor desse fundo com um sistema eleitoral barato. É isso que se precisa fazer. O Congresso Nacional precisa ousar. Precisa ter ousadia e estar linkado com o sentimento da população, senão o encontro nas urnas pode custar caro para os congressistas de hoje."

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o Congresso precisa enfrentar o assunto. "Não é pauta de governo, é uma pauta do Legislativo. E nós temos que fazer um debate amplo e transparente com a sociedade brasileira. A maioria da população é contrária ao financiamento público, e nós sabemos disso, mas queremos discutir isso pedagogicamente com a sociedade. Nós preferimos o financiamento com regras, com fiscalização, com transparência, do que este modelo falido, que encobre o caixa 2, encobre a corrupção, encobre tudo."

O vice-líder do PMDB deputado Mauro Pereira (RS) acredita que não serão votações fáceis. "O fundo está sendo debatido entre os líderes, na base, nos grupos de deputados, mas não existe um consenso ainda. Os recursos para financiar campanhas são muito altos e, neste momento de crise brasileira, vai ter um debate muito grande sobre isso aqui na Casa. Tem muito deputado que não está concordando."

Alterações
Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário.

Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.

Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”.

Coligações
Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.

A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Mudanças
PRÓXIMAS ETAPA DA TRAMITAÇÃO:
Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovada até o início de outubro, isto é, doze meses antes do pleito. Terminada a votação na Comissão Especial, nesta semana, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Principais mudanças em discussão:

1 - Distritão
Mudança no sistema de votação eleitoral para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta é de uma mudança provisória em 2018 e 2020. Foi aprovado na Comissão Esepcial o “distritão” (no qual são eleitos os mais votados) e o distrital misto (preenchimento de 50% das vagas por lista fechada e 50% por candidatos do distrito) a partir de 2022.

2 – Fundo eleitoral
“Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, o chamado Fundo Eleitora,  seria destinado do financiamento das campanhas eleitorais, com recursos públicos.  Inicialmente seria composto de 0,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, exceto em 2018, quando seria maior, de 0,5% – o equivalente hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões. Mas comissão especial aprovou o percentual de 0,5% já a partir das eleições do ano que vem. Daria R$ 3,6 bilhões em 2018.

3 - Coligações encerradas
Fim das coligações partidárias para eleição de deputados.


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