Votação da reforma

Publicação: 2019-12-03 00:00:00 | Comentários: 0
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Votação da reforma
O projeto de reforma da Previdência estadual vai ser enviado pelo governo ainda este ano para votação na Assembleia Legislativa. Um dos principais itens é o aumento da alíquota de contribuição, escalonada por faixas salariais, com percentuais que vão dos atuais 11% para até 18%.

Missão difícil
Coube ao secretário de Tribunal, Carlos Eduardo Xavier, a difícil tarefa de apresentar ao Fórum de Servidores do Estado a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende enviar para votação na Assembleia.

Reação dos sindicalistas
A presidente Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinps), Janeayre Souto, disse que as entidades que representam o funcionalismo são contra a proposta de reforma da Previdência estadual e vão mobilizar as categorias para reagir ao projeto do governo. “Fomos contra a reforma do governo Bolsonaro e seremos contra a do governo da professora Fátima Bezerra”, disse a sindicalista, após sair da reunião com Carlos Eduardo Xavier.

Investimentos suspensos
O Grupo Vicunha divulgou uma nota na tarde de ontem que mostra a mais grave implicação do problema em torno do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial). A nota informa que diante das incertezas provocadas pela liminar judicial que cancelou efeitos do Proedi teve que suspender investimentos programados para a unidade da empresa em Natal. A nota alerta que “outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento”. Por isso, destaca, “a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico”. “Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local”, afirma o grupo empresarial.

Ambiente de negócio  O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estava ontem em Teresina (PI), onde foi apresentar, na Câmara de Dirigentes Lojistas, detalhes do Programa Verde Amarelo. “Quem gera empregos não é o Estado, mas quem tem coragem para empreender”, disse. “Por isso, [são importante as] ações para melhorar o ambiente de negócios”, acrescentou.

Caixa nos municípios
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco estará presente em todos os municípios do Brasil até março de 2020, seja por meio de agências, lotéricas ou correspondentes.  Guimarães participa de evento do banco para discutir ações de inclusão de pessoas com deficiência (PcD). Além dele, estão presentes o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.  A Caixa contratou 1.822 empregados com deficiência em 2019, aumentando o seu quadro de PcD para 3.413.

Votações na Câmara
 A primeira tentativa de agilizar as votações na reta final dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano fracassou. Apenas 50 deputados registraram presença no dia da primeira sessão extraordinária convocada para limpar pauta antes do recesso. Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que convocou a sessão, ficou em Brasília ontem. A ausência de Rodrigo Maia, apontou a Agência Estado, contradiz o discurso feito pelo próprio a líderes na semana passada. O presidente da Câmara afirmou que a convocação extraordinária era uma necessidade com a justificativa de que queria deixar a pauta destravada para o início de 2020. Nesta segunda, ele preferiu ir a São Paulo participar de uma premiação promovida por uma revista.

Isenção - Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência. Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados.

Prestação de contas - Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal receberam ontem o secretário de Saúde, George Antunes, que presentou o relatório do segundo quadrimestre de 2018. Foram apreciadas as informações sobre  as receitas e as despesas da pasta.



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