Votação deve ser adiada sem prorrogar mandatos

Publicação: 2020-05-22 00:00:00
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As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o avanço da doença, o cumprimento do calendário eleitoral - que exige convenções partidárias para a apresentação das candidaturas - ficou apertado.

O Congresso Nacionnal vai agora criar um grupo de trabalho, composto por deputados e senadores, para discutir o assunto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 daquele mês, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Uma das propostas prevê adiar a primeira etapa para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Para tanto é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem de passar pelo crivo da Câmara e do Senado.

O assunto tem sido analisado em reuniões entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Corte Luiz Roberto Barroso, que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25.

"Na discussão com os líderes (dos partidos) é posição quase de unanimidade que devemos ter adiamento, mas sem prorrogação de nenhum mandato", afirmou Maia. Alcolumbre foi na mesma linha. "Temos acompanhado, nos últimos dias, essa aflição dos brasileiros em relação ao problema de saúde pública e, naturalmente, a preocupação com a democracia", observou ele.

Em videoconferência com líderes sindicais, ontem, Dias Toffoli disse que "falta coordenação" no País durante a crise do coronavírus (mais informações nesta página). O magistrado reclamou da ausência de medidas que "deem tranquilidade" à população. "Nós estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade", afirmou Toffoli. Embora não estivesse tratando de eleições, o presidente do STF abordou ali a confusão instalada no País após a pandemia.

A preocupação das cúpulas do Congresso e do Judiciário, no entanto, é barrar qualquer iniciativa que permita a prorrogação de mandatos. "Essa decisão sobre as eleições deixa um pouco de ser puramente política, jurídica, e passa a ser uma decisão de saúde pública, sanitária (...) . "O meu desejo é não adiar. Mas é inegável que neste momento, olhando para a frente, há uma possibilidade real de isso ser necessário", disse Barroso ao Estadão, em entrevista no início do mês. O futuro presidente do TSE conversou com Maia sobre o assunto.

O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), afirmou que o Congresso não aceitará a unificação de eleições de prefeitos, governadores e presidente da República, em 2022. O deputado argumentou, no entanto, que prorrogar as disputas municipais por um curto período será inevitável. Moraes é autor de uma proposta de emenda à Constituição que propõe o adiamento das eleições de 4 de outubro para 20 de dezembro. "Não tem como a gente colocar em risco a população agora. Temos que priorizar a saúde e ter coerência".

Pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), vê o adiamento como um "fato consumado". "Temos de discutir isso rápido, mas ainda não há um consenso sobre a data", comentou. Para Joice é preciso também definir critérios sobre o que os candidatos poderão fazer. "Vamos poder trabalhar online? Vai ter convenção ou não?" Pelo calendário atual, os partidos precisam realizar convenções de 20 de julho a 5 de agosto.

Integrante do Centrão e líder do bloco que reúne nove partidos e 220 deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) disse ao Estadão que defende o adiamento das eleições para dezembro. A proposta, segundo ele, deve ser votada "imediatamente".

Na avaliação do líder do PT, deputado Enio Verri (PR), as disputas não podem ultrapassar o mês de dezembro. "Seria inconstitucional. Se não der para votar e 4 de outubro, que seja feita a eleição no fim de outubro ou no início de novembro", insistiu ele.

A expectativa no é de que o grupo de trabalho para discutir as novas regras seja formado nesta semana. "O PSDB é radicalmente contrário à prorrogação de mandatos, mas entende que o adiamento será necessário em razão da pandemia. Não seria possível começar o processo eleitoral no dia 15 de agosto", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





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