Votação em segundo turno

Publicação: 2020-09-29 00:00:00
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A Assembleia Legislativa deve votar hoje, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 19 votos favoráveis na última quinta-feira. Confirmada nesta terça, deve ser promulgada amanhã. O Governo e os deputados da oposição chegaram a um acordo que permitiu a aprovação em plenário. Entre os principais pontos da negociação, estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também o novo escalonamento de contribuição, além de outras emendas que envolvem a aposentadoria especial dos professores. Houve a redução da idade mínima para aposentadoria, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Acordo para a votação 
Com as mudanças feitas no acordo negociado entre os deputados da base aliada do governo e da oposição, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18%. Entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00. Com a negociação, a votação em segundo turno deve ocorrer hoje sem dificuldades, embora os deputados de oposição vão prosseguir com os pronunciamentos no qual cobram uma presença maior da governadora nas discussões.

Créditos: Divulgação

Visita
O candidato do PT à prefeitura de Natal, Jean Paul Prates, fez uma visita de cortesia à Tribuna do Norte. Em reunião com a diretoria do Sistema, ele falou sobre seus planos caso seja eleito e também sobre as peculiaridades que a atual campanha impõe. Uma das propostas defendidas pelo candidato é começar a usar ônibus elétricos na capital.

Proposta
A ideia, segundo ele, é que os veículos seriam adquiridos pela Prefeitura e o sistema funcionaria numa parceria com as empresas. A proposta é que a compra dos veículos poderia ser viabilizada pelas empresas de energia que tenham interesse em fomentar negócio do tipo. “Você compra seis ônibus elétricos e o Seturn opera”, comentou.

Duplicação da BR
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do Governo Federal para as obras de duplicação da BR-304 – no trecho conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações). “Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa é uma questão de respeito a` vida. Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.

Punição rigorosa 
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgou nota de apoio ao pedido de urgência à votação do projeto de lei que define como crime o roubo, furto e a receptação de petróleo, gás e combustíveis. Nos últimos anos, esse tipo de irregularidade causou mortes e colocou em risco comunidades instaladas próximas à rede de transporte desses produtos. O Projeto de Lei 8.455/2017, que trata do tema e altera a Lei 8.176/1991, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. "Importante ressaltar que o mérito da questão vai além da perda financeira e patrimonial com o furto de combustíveis, envolvendo primordialmente riscos à vida, ao meio ambiente e à segurança energética do País", afirmou o IBP, no comunicado. A entidade ressalta ainda que, além dos furtos em dutos, organizações ilícitas têm transformado o comércio irregular de combustíveis e lubrificantes numa atividade lucrativa, que engloba desde os roubos de cargas até a adulteração de produtos.