Votação será concluída em outubro

Publicação: 2019-08-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá no dia 18 de setembro e segundo turno no dia 2 de outubro, de acordo com calendário definido, ontem, em reunião de líderes.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre reúne os líderes de bancada e define o cronograma
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre reúne os líderes de bancada e define o cronograma

Com isso, a promulgação da reforma da Previdência será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O governo contava em encerra a votação da reforma que modifica as regras para se aposentar no Brasil entre 20 e 30 de setembro.

Alcolumbre afirmou que 60 dias é prazo suficiente para a reforma da Previdência tramitar no Senado. Em reunião de líderes para discutir o calendário da proposta, a oposição exigiu no mínimo 70 dias para discussão.

O argumento de Alcolumbre é que, no primeiro semestre, o Senado acompanhou a reforma da Previdência na Câmara com uma Comissão Especial. "Eu não vejo como, com uma Comissão Especial que se debruçou durante 150 dias, querer mais do que 60 dias de prazo para essa matéria tramitar aqui no Senado", disse Alcolumbre. Para ele, dois meses "é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado".

No dia 28 deste mês, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na comissão fica para o dia 4 de setembro. No dia 10 de setembro, haverá uma sessão temática no plenário do Senado com especialistas contra e a favor das mudanças no sistema de aposentadorias propostas na reforma.

Todas as mudanças sugeridas pelos senadores devem ser incluídas em uma PEC paralela, que será analisada pelos deputados depois. Um dos temas que podem ser colocados no texto paralelo são mudanças para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais.

Pacto federativo
Senadores fecharam um acordo com o governo para destravar propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios, em troca de facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado.

O acordo foi fechado em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado. Ao Estado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que o governo concordava em se empenhar pelas propostas demandadas por governadores e prefeitos antes da votação da reforma da Previdência no plenário.

Uma das propostas a serem votadas é a que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro. A distribuição da chamada cessão onerosa resultará em repasse de R$ 10,9 bilhões para Estados e outros R$ 10,9 bilhões para municípios.

Outro pedido dos governadores que deve ser atendido é a destinação de 30% do Fundo Social do pré-sal para Estados e municípios em 2020 e 70% após oito anos. Atualmente, 100% do Fundo Social, que deve totalizar R$ 17 bilhões este ano, pertencem à União.

O acordo também vai envolver Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governos estaduais poderiam voltar a tributar essas exportações. O governo federal se comprometeu em pagar para os Estados até o fim deste ano R$ 4 bilhões em compensações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações.

No pacote do pacto federativo, os senadores também contam com a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados conhecido como "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A proposta está na Câmara e prevê liberação de empréstimos com aval da União desde que os governos regionais adotem medidas de ajuste fiscal.

Os líderes do Senado definiram, nesta terça-feira, 13, um calendário de tramitação da reforma da Previdência no Senado. Pelo acordo, o primeiro turno de votação ocorrerá no dia 18 de setembro e o segundo turno no dia 2 de outubro no plenário. O governo queria concluir a votação da reforma no final de setembro. Após a reunião de senadores sobre o calendário, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Planalto ainda vai tentar adiantar a conclusão em oito dias. Confira as principais datas do calendário de tramitação da reforma no Senado:

14 de agosto: votação de requerimentos de audiências públicas na CCJ

19 a 22 de agosto: audiências públicas na CCJ

28 de agosto: leitura do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (mais tempo para análise)

4 de setembro: votação do relatório na CCJ

10 de setembro: Inclusão da PEC no plenário. Sessão temática com especialistas a favor e contra à reforma

17 de setembro: leitura das emendas de mérito na CCJ

18 de setembro: votação das emendas na CCJ de manhã e votação da PEC em primeiro turno no plenário à tarde

1º de outubro: sessão da CCJ para leitura das emendas de redação

2 de outubro: votação das emendas de redação na CCJ de manhã e votação da PEC em segundo turno no plenário

8 a 10 de outubro: promulgação da PEC da Previdência e envio da PEC paralela à Câmara (em caso de aprovação da reforma da Previdência)




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