Votação da Lei da Copa é adiada

Publicação: 2012-03-22 00:00:00
Brasília (AE) - A crise na base aliada da presidenta Dilma Rousseff impediu a votação do projeto da Lei Geral da Copa ontem na Câmara dos Deputados. O principal foco de insatisfação é a falta de uma data para a votação do novo Código Florestal, mas partidos aliados aproveitaram o clima de insatisfação na Casa para impedir a aprovação do projeto envolvendo o Mundial de 2014.

A sessão de ontem foi tumultuada. Quase todos os partidos da base aliada se posicionaram contra a votação do projeto. Eles ameaçaram apoiar um requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta. Por fim, decidiram por obstruir a sessão, impedindo que se alcançasse o quórum de 257 deputados para a votação do requerimento. Com isso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos. E a votação da Lei Geral da Copa ficou para a próxima semana.

“Se fosse votar o mérito, temo que não tivéssemos votos para aprovar, o que seria uma sinalização ruim do País para a Fifa. Então precisamos trabalhar para que essa maioria silenciosa de hoje se transforme numa maioria estridente a favor na semana que vem”, disse um dos líderes que trabalhou pela obstrução, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Mas, como a presidenta Dilma Rousseff estará viajando na próxima semana, já se fala no Congresso em deixar a análise para depois da Páscoa. O líder do governo na Câmara não vê problema em novos adiamentos, mas afirmou que a sociedade cobra a aprovação do projeto. “Tanto a oposição como qualquer um que queira dificultar a votação da Lei Geral da Copa terá em algum momento que prestar contas à sociedade”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

INTERPRETAÇÃO

Para evitar um conflito direto com os governadores, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, deu ontem uma nova interpretação para o texto sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014. Ele afirmou que a aprovação da Lei Geral da Copa sem a liberação expressa da venda de bebidas não significa que Estados nos quais há legislação contrária sejam obrigados a rever seu posicionamento sobre o tema. Para ele, a simples supressão da proibição presente no Estatuto do Torcedor é suficiente.

“Embora a matéria configure um caso de legislação concorrente, a nossa interpretação é que a norma nacional, ou seja, a norma geral, subordina a norma estadual. Dessa forma, a aprovação da Lei Geral segundo o que foi enviado pelo poder Executivo resolve, não só a questão no âmbito nacional, mas também nos Estados”, disse o ministro. Ele recuou da afirmação de que os Estados também tinham assinado o compromisso de venda de bebidas alcoólicas quando foram escolhidos para sediar a Copa. “É o governo que assinou o documento com a Fifa, portanto é o governo que deve agir para garantir os compromissos assumidos onde houver necessidade”, disse Aldo Rebelo.

A nova reviravolta gerou desconfianças entre os deputados e vai contra o que o próprio Aldo Rebelo e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tinham dito no dia anterior. Em oito das 12 sedes da Copa de 2014 existem leis locais proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.Para o relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), a redação escolhida para a votação deixará um vazio na legislação federal e essas leis teriam de ser alteradas para atender à exigência da Fifa. Aldo Rebelo admite que seu entendimento não é consensual. “É a nossa interpretação, embora haja quem interprete de outra forma. Mas isso só se sabe depois da legislação aprovada”, avaliou.

O líder do governo na Câmara evitou essa nova polêmica. “Há divergências de interpretações e o importante é que o governo federal está cumprindo o que assinou”, afirmou Arlindo Chinaglia. O tema das bebidas alcoólicas é o mais polêmico do projeto. Na quarta-feira da semana passada, o governo chegou a negar a existência de um acordo com a Fifa sobre o assunto. Recuou no dia seguinte e admitiu que foi dada garantia de não proibir a venda de produtos de patrocinadores da entidade, inclusive bebidas.

Governo é derrotado na CCJ da Câmara

Integrantes da base aliada votaram maciçamente contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, com isso, garantiram aprovação da proposta de emenda constitucional tirando poderes do presidente da República para demarcar terras indígenas, áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas. Os votos do PMDB foram fundamentais para a aprovação do projeto. A resistência governista foi feita pelos deputados do PT, do PCdoB, do PSB, do PV e do PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada, impedir a votação. Os demais partidos da base ficaram divididos e a oposição votou contra o governo.

“Comissão assassina. Assassinos”, entoou um grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no final da reunião, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 votos contrários.

Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no plenário. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

CBF exige adequação dos estados

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, José Maria Marin, visitou ontem o Congresso Nacional e afirmou que as assembleias legislativas terão “responsabilidade” no debate sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Fifa - além do Mundial, o Brasil receberá a Copa das Confederações de 2013.

O texto da Lei Geral da Copa estava na pauta de ontem da Câmara, mas a apreciação foi adiada. O projeto não fará uma liberação expressa da venda de bebidas e caberá a Estados e municípios que têm leis contrárias revogá-las para atender à exigência da Fifa. “No Congresso existe essa consciência dessa responsabilidade. Nas respectivas casas de leis dos respectivos Estados vai haver a mesma consciência e a mesma responsabilidade daquilo que é melhor para o Brasil”, afirmou Marin.

Para ele, o repasse do problema não cria “embaraço” para a organização do Mundial. Marin reconheceu que podem existir atrasos em algumas obras para o evento. “As críticas de atrasos, algumas, podem até se justificar, mas felizmente a grande maioria dos estádios está seguindo sua construção”. Ele disse que os problemas serão sanados. “Eu acredito que no devido tempo tudo estará realizado”.

A visita do novo presidente da CBF a Brasília é em busca de acordo político. Ele assumiu o cargo neste mês substituindo Ricardo Teixeira, que ficou 23 anos na função. Na conversa com os deputados da comissão de Turismo e Desporto, Marin fez uma defesa do “legado” do antecessor, mas prometeu mais transparência e interlocução com o Congresso. Uma audiência formal foi marcada para o dia 11 de abril.

Marin procurou destacar que foi parlamentar e governador de São Paulo, tendo, portanto, “origem política”. Antes da reunião na Câmara, o dirigente esteve no Senado. Ele visitou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), notório crítico de Teixeira, e o líder do DEM, José Agripino (RN). Na saída do Senado, ele cometeu uma gafe ao chamar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), de primeira-dama.

Relatório aponta atrasos nas obras

Faltando dois anos e três meses para a Copa do Mundo, apenas dois estádios que vão sediar os jogos em 2014 - Fonte Nova, em Salvador, e Castelão, em Fortaleza - estão com mais da metade das obras concluídas. Levantamento apresentado ontem na Câmara dos Deputados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, além do atraso nas arenas, a liberação de recursos para obras de infraestrutura do Mundial também estão em marcha lenta.

Pelo levantamento do TCU, somente 4% dos recursos previstos para melhoria no setor de transportes foram liberados até agora pela Caixa Econômica Federal (CEF) para os governos estaduais e municipais. “O atraso pode resultar numa Copa mais cara porque pode ensejar aditamentos”, afirmou o ministro do TCU, Valmir Campelo, responsável no tribunal pelo acompanhamento das obras do Mundial de 2014.

Dados do TCU apontam que Caixa liberou, até março deste ano, verbas para apenas sete do total de 54 operações previstas para a Copa. Segundo o ministro, os recursos para as obras estão garantidos, mas falta os governos estaduais e municipais encaminharem os projetos para a CEF. O financiamento da Caixa para mobilidade urbana (infraestrutura) está previsto em R$ 6,4 bilhões. E a previsão total para esse tipo de obra é de R$ 11,48 bilhões.

De acordo com dados apresentados nesta quarta-feira pelo TCU aos deputados, a Arena da Baixada, em Curitiba, é a obra mais atrasada. O estádio de 42 mil lugares, orçado em R$ 234 milhões, está com apenas 8,5% da reforma acabada. Em seguida, vem a Arena Dunas (Natal), com 18,5% das obras terminadas. Com as obras paradas, o Estádio Beira-Rio (Porto Alegre) está 20% concluído. O governo do Rio Grande do Norte já contestou alguns destes números do TCU e alega que o estádio está com 22% dos serviços concluídas.

No ranking dos ais atrasados, o Itaquerão (São Paulo) ocupa a quarta posição, com 23% das obras prontas. O Maracanã, onde será a final da Copa, está com 30,92% das obras terminadas. Dos 12 estádios que estão sendo construídos ou reformados para a Copa, oito vão receber recursos do governo federal, através da linha de crédito do BNDES.

Em depoimento na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Valmir Campelo atribuiu a existência de superfaturamentos em projetos de obras à pressa na elaboração do orçamento. “Não vi nenhuma má fé ou vontade do gestor em errar propositalmente. Não vejo má fé porque nem a licitação nem o contrato foram realizados”, disse o ministro. As fiscalizações feitas pelo TCU nas obras da Copa já resultaram em uma redução de cerca de R$ 500 milhões.

Um dos exemplos citados pelo ministro foi o estádio do Maracanã, que teve o valor da obra reduzido de R$ 1 bilhão para R$ 859 milhões, depois da intervenção do TCU.

Ministro do TCU fará vistoria na construção da Arena das Dunas

Ministro do Tribunal de Contas da União e relator das obras da Copa do Mundo, Valmir Campelo fará hoje visita à Arena das Dunas, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar.  Na intensa agenda administrativa na capital potiguar, o primeiro compromisso do ministro será reunião com a governadora Rosalba Ciarlini, encontro marcado para às 9h. Em seguida, Valmir Campelo fará uma visita ao local onde está sendo erguido o estádio. No canteiro de obras será apresentado o cronograma das obras da Arena, que será palco de quatro partidas durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

 A tarde o ministro do Tribunal de Contas da União terá reunião com os conselheiros  dos Tribunais de Contas do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, estados-sede da Copa do Mundo de 2014. Na pauta do debate estão as  normas do controle externo aplicáveis às obras da Copa. A preocupação do ministro é assegurar a uniformidade das ações de fiscalização.

Antes do encontro com os conselheiros, o ministro relator das Obras do mundial de futebol concederá entrevista coletiva.

Ministério Público do RN vai esperar definição federal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deverá aguardar um posicionamento do MP Federal para se definir ante a questão da suspensão da eficácia do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No entanto, o promotor Luiz Lopes de Oliveira Filho, presidente do Grupo de Trabalho do MP/RN de Acompanhamento das Obras da Copa de 2014, antecipou que, caso haja uma discussão em nível de Estado, o Ministério Público deverá se posicionar a favor da proibição.

De acordo com Luiz Lopes, o MPF pode pedir a inconstitucionalidade da Lei da Copa que pretende alterar o Estatuto. “O remédio inicial é pedir a inconstitucionalidade”.  Segundo o promotor, o que a FIFA está fazendo no Brasil fere a soberania do País. “Acho um absurdo que fere nossa soberania. O que a FIFA deveria fazer era se adequar às Leis do País e não ao contrário. Isso relembra muito o que as multinacionais faziam no Brasil na década de 70”, comparou.

O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, observou que o Rio Grande do Norte não tem leis que regulamentem comércio de bebidas nos estádios.  “Em quase metade das cidades que terão jogos da Copa do Mundo há lei estadual e municipal proibindo a venda de bebida alcoólica no entorno dos estádios, o que não é o caso do Rio Grande do Norte”, lembrou José Augusto.