O governo, representado pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol perderam a primeira batalha ao tentar discutir ontem com urgência a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara dos Deputados, a pedido do movimento Bom Senso FC, decidiu que só debaterá o assunto depois das eleições. “O futebol brasileiro precisa ser votado, mas precisa de um bom debate. Eu já tenho informações de muitas emendas e vamos colocar para votação com certeza em outubro. Agora é impossível fazer isso. É um assunto delicado que merece atenção e paciência. Vamos fazer isso depois das eleições, posso garantir”, disse Henrique Alves, presidente da Câmara, que comentou a ação do governo. “O ministro Aldo Rebelo me ligou pedindo para votar, mas eu conheço a casa e a realidade do plenário. Conversando com os líderes eu vi que para ter segurança para aprovar é melhor que seja em outubro”, complementou o parlamentar.
Um documento distribuído pelo Bom Senso FC aos congressistas afirma que a fragilidade da proposta em tramitação está em quatro pontos principais. O primeiro deles é a exigência apenas de certidões negativas de débito para comprovar estar com pagamentos em dia. Em seguida, é criticada a “baixíssima frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano”. O terceiro ponto criticado é a “ausência de indicação de quem será o responsável pela fiscalização”.
Por fim, o Bom Senso FC critica o estabelecimento de só um tipo de punição a clubes na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte: o rebaixamento. Entre os signatários do documento estão o goleiro Dida, os zagueiros Juan e Paulo André e o meia Alex, que esteve presente à reunião na Câmara dos Deputados. Entre as sugestões feitas pelo Bom Senso FC estão o acréscimo de multas e de proibição à inscrição em campeonatos entre as punições.
Eles também querem a responsabilização criminal de cartolas que descumprirem a lei. Apesar da presença de Alex e de outros jogadores na reunião, a apresentação das propostas de mudança no projeto de lei foi feita aos políticos pelo sociólogo Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC. Estiveram presentes à audiência os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, Romário (PSB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também participou.
“O Congresso está prestes a conceder um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões”, disse o documento do Bom Senso FC. “A grande questão é que estas contrapartidas (para a renegociação das dívidas) serão inócuas e não ajudarão em nada o futebol brasileiro”, afirmou o texto. Para resolver a questão, os atletas querem que suas sugestões sejam incorporadas por Otávio Leite ao projeto.
Audiências
deixar 25 linhas para colar teO dia foi movimentado ontem no Congresso Nacional, que retomou votações importantes depois do recesso parlamentar do meio do ano. Além da questão da proposta de renegociação das dívidas dos clubes de futebol brasileiros, o presidente Henrique Alves recebeu ontem representantes de associações de magistrados que pleiteiam mudanças na lei da magistratura; dos auditores fiscais, que lutam pela aprovação da p PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
O presidente também recebeu a ministra Ideli Salvati e, em outra audiência, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Alckmin e lideranças do PSDB na Câmara pediram a Henrique que paute o requerimento de urgência para o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo penas mais duras para menores infratores. O ex-líder do PSDB na Casa e coordenador jurídico da campanha do senador Aécio Neves à Presidência, deputado Carlos Sampaio, é autor de um substitutivo sobre o tema que aguarda votação em uma Comissão Especial da Casa. Os tucanos reclamam, no entanto, que a base aliada não tem dado quórum para deliberações na comissão e, por isso, pedem a aprovação do pedido de urgência, para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário.
