Brasília (AE) – Depois do desgaste de adiar a votação da emenda constitucional que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo e a base na Câmara decidiram que a mudança será aprovada, mas no ritmo mais lento possível. Com a estratégia, os governistas têm dois objetivos: cumprira promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais de 3 mil prefeitos de que a emenda seria aprovada, mas ao mesmo tempo diminuir ao máximo o impacto no Orçamento deste ano. O aumento do repasse vai custar à União mais R$ 150milhões mensais.
Na noite de quarta-feira, os deputados estavam prontos para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), quando uma ordem do governo levou ao encerramento da sessão. O motivo alegado pelos líderes governistas era que a equipe econômica concluiu não ter dinheiro para honrar aumentar o repasse às prefeituras este ano. Oficialmente, governo e aliados dizem que a PEC não foi votada porque o texto não era claro sobre a data a partir da qual o novo valor deveria ser pago.
O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, discutiram o assunto com líderes governistasna manhã de quinta-feira. Ficou decidido que será buscada uma forma de deixar claroque os novos valores valem a partir da data da promulgação da nova norma constitucional.Por isso, quanto mais tarde for promulgada, melhor para a equipe econômica. Depois, Mares Guia foi à Câmara tratar do assunto com o presidente da Casa,Arlindo Chinaglia (PT-SP). “É óbvio que a data é a partir da promulgação. Umparecer jurídico bem feito resolve isso. O presidente prometeu e o aumento vaiser aprovado. Não é um problema, é só uma dificuldade”, afirmou o ministro ao chegar.
Líder do governo alega que não há recursos
Os prefeitos tinham a expectativa de que receberiam em dezembro próximo o valor referente a todo o ano de 2007, ou seja, R$ 1,8 bilhão. “Os R$ 150 milhões por mês não estão no Orçamento. Pagar pelo ano inteiro, de jeito nenhum. Não há dinheiro que pague isso”, deixou claro o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O ministro também rejeitou a possibilidade de o repasse ser retroativo a janeiro. “A questão não é dinheiro, mas esse valor não estava no Orçamento. Qualquer que seja a repercussão dele, ou cortamos de algum lugar ou temos que pedir um limite adicional”, afirmou o ministro Mares Guia (Relações Institucionais).
Como a votação de emenda constitucional tem que ser feita em dois turnos e depois promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, os deputados acreditam que a lei passará a valer a partir de agosto.
Mesmo assim, Nelson Machado, segundo alguns deputados presentes à reunião, reiterou que não há recursos disponíveis e que a Fazenda terá que encontrar alguma fonte para fazer o pagamento. Segundo parlamentares, o governo preferia pagar apenas os três últimos meses do ano, somando repasses de R$ 450 milhões em 2007.
O aumento do FPM tramita há quatro anos no Congresso. Já foi aprovada pelos senadores e agora será submetida aos deputados. Os governistas terão que negociar com a oposição uma saída que permita a aprovação da lei sem alteração substancial no texto, caso contrário a PEC terá de voltar ao Senado. “Vamos encontrar uma maneira de resolver e aprovar. O presidente Lula, quando prometeu aos prefeitos que o aumento seria aprovado, não entrou no detalhe de como seria o pagamento”, afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE), que também participou da reunião com Mares Guia e Nelson Machado.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou contrariedade com o adiamento da votação. Ele disse não ter dúvida de que a emenda constitucional será aprovada, mas teme que as prefeituras recebam apenas uma pequena parte este ano. “Confiamos na palavra do presidente. O ministro da Fazenda não manda no governo. O acordo tácito é que seria pago o repasse integral de 2007, mas está me cheirando que só vamos receber uma perninha”, lamentou Ziulkoski. Durante todo o dia, parlamentares fizeram discursos em protesto contra o adiamentoda votação, alguns deles de partidos governistas. “Os municípios foram tungados”, discursou em plenário o deputado Júlio Delgado (MG).
Chinaglia afirma que prazo não foi definido
Brasília (AE) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu ontem a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aumentar em um ponto porcentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas ressaltou que Lula nunca falou em prazos para cumprir o compromisso.
“O presidente anunciou, na Marcha dos Prefeitos, que iria conceder, no que depende do governo, um ponto porcentual a mais no Fundo de Participação. Mas ele não disse, que eu me lembre, a partir de quando. A discussão na verdade é essa”, afirmou, após participar da solenidade de entrega de 300 veículos especiais para Polícia Rodoviária Federal na sede da General Motors, em São Caetano do Sul.
A retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratava do assunto na Casa foi feita na última quarta-feira, pelos líderes do governo, a pedido do Ministério da Fazenda, que alegou não ter recursos para honrar o anúncio de Lula neste ano. O argumento utilizado pelos líderes é o de que era necessário esclarecer dúvidas em relação ao prazo a partir do qual os créditos começariam a valer para as prefeituras. A decisão postergou os repasses e irritou deputados da base aliada e da oposição.
“O governo mudou de posição. Antes, quando eu era líder do governo, vinculava o aumento de um ponto porcentual à aprovação da reforma tributária. Naquele dia, o presidente prometeu o porcentual sem condicionar a aprovação da reforma. Mas ainda o governo não disse, nem o presidente da República, a partir de quando”, acrescentou.
O presidente da Câmara disse que a reivindicação a respeito dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios tem relação com as dificuldades encontradas pelas prefeituras para pagar o 13.º salário para os servidores municipais no fim do ano.
