A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, teve, ontem, em Brasília uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A governadora foi conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Estado do Piauí para suspender protocolo – firmado por vários estados do País, inclusive o Rio Grande do Norte – que alterou a cobrança do ICMS nas operações que envolvam circulação interestadual de gás natural e seus derivados, incluído o gás liquefeito de petróleo (GLP). A governadora é contra a proposta do Estado vizinho.
“O petróleo é imune à tributação e o gás não, mas como nós somos produtores de gás, levamos o gás para o Ceará, Pernambuco, Paraíba, para o nordeste todo, então nós queremos que a maior parte do ICMS fique no Estado do Rio Grande do Norte e a outra parte no Estado de origem”, explicou Wilma de Faria, de acordo com informações do STF. Até agora, sete dos 11 ministros do Supremo já votaram sobre a ADIN e todos julgaram improcedente o pedido do Piauí. Natália Kozmhinsky Agência Nordeste).
