Carcinicultores de todos os municípios produtores do Rio Grande do Norte, empresários da indústria de processamento definem hoje à tarde, às 14h30 no Portugal Center, a estratégia de reação ao veto da governadora Wilma de Faria ao Projeto de Lei Complementar que disciplina a atividade no Estado, publicado na edição de ontem do Diário Oficial.
ecepcionado, o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, espera que o veto seja derrubado na Assembléia Legislativa, onde a matéria foi aprovada por 19 votos a 1 em dezembro passado.
Itamar Rocha lembrou que o setor recebeu do deputado estadual Robinson Faria (PMN), presidente da Assembléia Legislativa e autor do projeto de Lei nº 037/2005, a garantia que mesmo diante de um eventual veto da governadora a matéria seria aprovada mais uma vez pelos deputados.
O projeto de lei, segundo representantes da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual, não foi discutido antes de ser apreciado pelos deputados. A governadora seguiu a orientação da comissão formada por procuradores, promotores e representantes de órgãos como o Ibama e Idema, de não sancionar o projeto de lei porque o texto “estaria repleto de erros de redação, com artigos contraditórios e inconstitucionais”.
Há 15 dias, essa comissão foi à sede oficial do Governo do Estado e entregou à governadora Wilma de Faria uma carta através da qual recomendaram o veto. Itamar Rocha destaca que a decisão da governadora causa descontentamento ao setor que responde pelo segundo maior volume de negócios, em dinheiro, da balança comercial do Rio Grande do Norte. Se o petróleo for desconsiderado dessa lista, por não fazer parte da pauta regular, o crustáceo é o primeiro no ranking das exportações.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caopma), o promotor Antônio de Siqueira Cabral, afirmou na semana passada que o projeto de lei é contraditório e com brechas jurídicas que dão margem a interpretações dúbias. Na opinião dele, houve precipitação em votar um projeto sem levar em conta o parecer do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), onde os especialistas pretendem retificar alguns dos dispositivos que julgam incoerentes e danosos ao ecossistema.
Na opinião do coordenador do Caopma, a regulamentação deve ser feita mediante um amplo debate porque a carcinicultura, normalmente, é instalada em áreas de muita importância ambiental.
Antônio de Siqueira Cabral chegou expôs à Governadora que vários dispositivos do projeto de lei ferem a Constituição Federal porque foram aprovados às pressas e sem o estudo necessário. O presidente da ABCC aposta na lei da carcinicultura como o mais importante caminho para restabelecer o crescimento à atividade que no ano passado registrou redução de 22% nas exportações para o mercado internacional. “Precisamos da lei para tirar da clandestinidade a maioria dos produtores, quase sempre os pequenos e médios, e aproveitar o potencial do Rio Grande do Norte. Corremos o risco de, sem a legislação, perdermos a melhor oportunidade de crescimento diante de um gigantesco mercado mundial e interno”, disse Itamar Rocha que hoje mobiliza o setor quanto às estratégias para garantir que o veto seja derrubado na Assembléia Legislativa.
