Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN: "Chegamos a uma nova realidade"

Publicação: 2020-08-16 00:00:00
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

O Rio Grande do Norte encerrou o mês de julho com o segundo maior saldo positivo na abertura de empresas em todo o Brasil. Foram registrados 1.905 novos empreendimentos comerciais/empresariais, no mês em referência, de acordo com a ferramenta Mapa das Empresas, do Ministério da Economia. Percentualmente, o Estado teve o segundo maior crescimento de novos negócios do país na comparação com junho deste ano: 12,51%. Somente Alagoas, com 19,82% obteve números superiores.

Créditos: DivulgaçãoZeca Melo, Diretor Superintendente do Sebrae-RNZeca Melo, Diretor Superintendente do Sebrae-RN

Essas novas empresas, assim como as já existentes, poderão ser beneficiadas com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte, cujo projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A lei regulamentará, caso aprovada sem vetos, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra foi ao Sebrae/RN, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, anunciar o envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo. Conforme destacado pelo próprio Governo do Estado, o projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

“Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o Sebrae-RN)”, destaca o Governo do Estado.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, é um dos maiores entusiastas desse projeto. Na entrevista a seguir, ele detalha a importância do setor para a economia do Rio Grande do Norte, comprovada nos números recentemente divulgados pelo Ministério da Economia, além de outros temas relacionados. 

De que maneira, o projeto de lei geral da microempresa no RN irá fomentar o setor?
A Lei Geral será um marco para os pequenos negócios, que são a grande maioria das empresas do Rio Grande do Norte, por fomentar a livre iniciativa, desonerar e desburocratizar os processos de quem resolve empreender. Isso eleva o número de nossas empresas, fortalece aquelas já existentes, amplia a arrecadação e abre mais postos de trabalho. Essa é a lógica. Teremos um ambiente legal favorável e com segurança jurídica, o que pode também atrair mais empresas para o Rio Grande do Norte. E isso é essencial para o Estado se tornar mais competitivo.

Como essas empresas deverão se preparar para as mudanças que virão quando a lei entrar em vigor?
Será um ganho muito importante. A lei vai simplificar os processos que já existem, e que ainda são cheios de burocracia. E simplifica muito, por exemplo, na abertura, expedições de alvarás, licenciamento ambiental, reduzindo significativamente o tempo para a operação de um empreendimento. Além dessa parte de simplificação e desburocratização, traz avanços na inserção das pequenas empresas nas compras públicas, já que exige que 25% das licitações sejam voltadas para pequenos negócios. Claro que isso vincula muito à adimplência. Os empresários de pequeno porte têm receio de fornecer para o governo por não ter garantia de receber o recurso dentro do prazo. A lei, se aprovada como está, cria um fundo de aval que garante o recebimento desse valor antecipadamente via Agência de Fomento (AGN) enquanto os órgãos não fazem esse repasse. O empresário passa a descontar o recebível na AGN como fez durante muito tempo com o antigo Bandern e o Banco do Brasil. O fundo cobre os eventuais atrasos do poder público.

Há quanto tempo o Sebrae/RN pleiteia a aprovação de uma lei específica para o setor e por quais motivos demorou tanto?
A luta em defesa da micro e pequena empresa potiguar é longa. Teve avanços e retrocessos. Avançou bastante durante o governo Iberê Ferreira, que, em seu curto mandato, estimulou a adoção de políticas públicas capazes de estimular e apoiar fortemente os pequenos negócios e o empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Em relação ao governo Fátima Bezerra, tivemos oportunidade de entregar, quando ainda candidata, uma minuta de projeto de lei, cujo conteúdo foi exaustivamente debatido com o setor produtivo, e na atual gestão o projeto foi avaliado pelas secretarias envolvidas com o tema. E a governadora nos deu o prazer de escolher o Sebrae para anunciar o envio à Assembleia Legislativa desse projeto. Mantivemos contato com o presidente da casa, o deputado Ezequiel Ferreira, que colocou o projeto para andar e manifestou o interesse em apoiá-lo. Pretendemos, agora, fazer discussões nas Comissões pertinentes de forma a colocar o projeto em plenário para aprovação o mais rápido possível.

Qual a relevância do MEI e da micro e pequena empresa para a economia do RN? São elas que irão reacender o desenvolvimento pós-pandemia na economia local?
A nossa economia conta com os pequenos negócios para se fortalecer. A pequena empresa com menos de dez empregados tem segurado as taxas de desemprego no RN. Em junho, quando o Estado teve um superávit no saldo de empregos, esse resultado foi em função da pequena empresa. Em julho, a quantidade de empresas instaladas no Estado foi basicamente todas de pequeno porte. Imagino que se houver um ambiente legal propício à criação de mais empresas, mais pessoas terão a segurança para empreender e abrir, assim, novos postos de trabalho. Com renda, os trabalhadores vão consumir mais, mais dinheiro passa a circular internamente, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte cresce, gerando um ciclo virtuoso, que é o necessário para minimizar os efeitos danosos que tivemos nos últimos meses devido às medidas restritivas para conter a pandemia. O apoio ao empreendedorismo estimula os investidores a apostarem suas economias em novos projetos, que fazem a roda girar.  

Por quais setores essa retomada do crescimento deverá ocorrer, comércio e serviços? O turismo se enquadra nesse processo?
Os últimos indicadores econômicos dão sinais de melhora. A própria criação de novas empresas, como falei anteriormente, o número de empregos do mês de junho e o leve aumento de arrecadação em julho podem sinalizar que estamos saindo da crise. Em termo de geração de emprego, chama a atenção os setores da construção civil, do agronegócio – mais precisamente o cultivo do melão - e os serviços, incluindo o teleatendimento, que registraram números bem positivos. Em relação ao turismo, observa-se uma retomada significativa dos pequenos destinos regionais, como Pipa, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Baía Formosa e Martins.  Também sou otimista em relação à retomada em Natal. Vale ressaltar o todo o esforço que o trade turístico está fazendo nesse sentido. 

Como o senhor analisa os impactos da pandemia à economia do RN?
A pandemia - da qual acredito que estamos saindo e os dados de óbitos mostram isso - pegou o Estado em um momento de muita vulnerabilidade. Uma crise fiscal sem precedentes, com a máquina pública bastante desorganizada, e isso agravou muito esse cenário. Com uma economia muito debilitada, empresas de alguns segmentos sofreram mais. Outras se reinventaram e conseguiram seguir em frente. A pandemia também obrigou as pequenas empresas a estreitar o relacionamento com os seus clientes e a buscarem novos mercados. 

Quais são suas expectativas em relação aos últimos quatro meses de 2020 em relação à economia local?
Como já dizia Ariano Suassuna, não otimista nem pessimista. Os otimistas são ingênuos, e os pessimistas amargos. Sou mesmo um realista esperançoso. Um homem de esperança. Considero vencedoras aquelas empresas que ultrapassaram os meses críticos da crise e chegaram até aqui.  Conseguiram passar a fase mais aguda e difícil, que foi a sobrevivência. Agora, chegamos a uma nova realidade, que é voltar a crescer. Acredito nisso.