Zeca Melo capitaneou comitiva do Sebrae/RN durante a reunião
“Entregamos a minuta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa à governadora. E, nesta quarta-feira, encaminharemos o projeto via ofício ao Gabinete Civil do Estado para que possa efetuar a distribuição entre as Secretarias envolvidas. Nossa previsão é colocar o projeto em votação na Assembleia Legislativa ainda neste primeiro semestre”, destacou Zeca Melo. O encontro foi acompanhado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Marcelo Queiroz, que também presidente a Fecomércio/RN, e pelo diretor-técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti. Além de Fátima Bezerra, estiveram presentes representando o Estado, secretários e políticos. Segundo Zeca Melo, a governadora se comprometeu a avaliar os pleitos apresentados e marcar novas reuniões.
Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter está lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse. O titular da Sedec/RN, Jaime Calado, disse que a insegurança jurídica é uma reclamação antiga dos empresários.
Desde o início do ano passado, o Sebrae havia elaborado uma minuta com o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado do Rio Grande do Norte e entregue ao ex-goverrnador Robinson Faria para ser transformada em projeto de lei e enviado para aprovação dos deputados. Mas a proposta de legislação até agora não chegou à casa legislativa. A lei é importante porque garante tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI), que juntos somam cerca de 164 mil negócios em todo o Rio Grande do Norte.
