Issac Lira – Repórter
Com um governo premiado por colocar em prática modernas formas de gestão – sem contar na aprovação recorde de 91% dos pernambucanos – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, será um dos convidados do seminário Motores do Desenvolvimento, uma realização da TRIBUNA DO NORTE, Fiern, Fecomércio/RN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, RG Salamanca Capital e Governo do Estado do RN, com patrocínio da Assembleia Legislativa do RN, Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN (FARN) e Banco do Nordeste. O evento está em seu quarto ano de realização e para esta 10ª edição o tema escolhido foi Gestão Pública. O seminário será realizado no próximo dia 22 de agosto, no auditório Albano Franco, na Fiern, a partir das 8h.
Eduardo Campos irá falar sobre a experiência à frente do governo de Pernambuco e sobre a implementação de técnicas modernas de gestão. Segundo Campos, as principais ferramentas foram a orientação para resultados, a qualidade do gasto público, a transparência, entre outros. Em entrevista, o governador detalhou algumas das ações de sucesso no Estado e o Programa Modernizando a Gestão Pública.
Quando o senhor percebeu que o caminho para evoluir era profissionalizar a gestão através do Programa Modernizando a Gestão Pública?
Sempre tivemos clareza de que sem lançar mão das modernas ferramentas de gestão, o poder público não iria conseguir avançar na qualidade dos serviços básicos de direito da população. E vamos seguir aprimorando cada vez mais esse modelo. Contratamos, só este ano, cem novos analistas de planejamento e gestão para se somar a esse esforço. Estruturamos uma carreira, com pessoal de alta qualificação e cuja remuneração é variável, maior ou menor conforme os resultados obtidos na redução dos gastos e na concretização de resultados concretos.
Em que fase está o programa? Como ele foi aplicado? Quais os principais resultados obtidos até agora?
Ainda no meu primeiro mandato, estruturamos um modelo de gestão de integração de metas e resultados que fosse irreversível para o Estado. Criamos, então, a Lei Complementar nº 141, de 03/09/2009, para evitar que Pernambuco tenha politicas públicas de um ou dois governos. Mas que elas sejam efetivamente de Estado. . Fizemos um movimento de consulta popular chamado de “Todos por Pernambuco”, quando levamos o aparato do Estado (secretários e técnicos) para as 12 microrregiões de desenvolvimento. Repetimos esse formato também no meu segundo mandato. Participei de todos os encontros naquele momento e agora, em maio passado, quando concluímos a pactuação do nosso PPA (Plano Plurianual) para os próximos quatro anos.
O corte de gastos é sempre citado como um exemplo de modernização. Como fazê-lo sem comprometer os investimentos? O custeio da máquina é a principal área de cortes?
Partimos da premissa que existe o gasto bom, justificado e que produz resultado, e o gasto ruim que pune duplamente o cidadão ao malbaratar o que é arrecadado e ao negar serviço público de qualidade. Esses recursos poupados evitando o gasto ruim viram investimento estruturadores e serviços públicos eficientes.
Como o Programa de modernização influenciou no cotidiano dos pernambucanos?
A gestão eficiente de receitas e despesas possibilitou ao Governo multiplicar por quatro a capacidade anual de investimentos, alcançando R$ 2,5 bilhões em 2010, contra a média histórica de R$ 600 milhões apurada até 2006. Como resultado, Pernambuco hoje cresce mais do que o Nordeste e cresce mais do que a média brasileira, reduzindo pela metade o desemprego. O Produto Interno Bruto do Estado atingiu a marca 9,3% superando o nacional, que girou na casa dos 7%, em 2010. Isso também se refletiu no crescimento da taxa de emprego, que era de quase 65 mil postos em 2007 e alcançou quase 119 mil no ano passado.
A forma como o Governo Federal tem distribuído os recursos é pautada pelos chamados “contratos de gestão”. Ao invés de simplesmente distribuir eqüitativamente, o Governo dá acesso às verbas federais a quem apresenta projetos concretos. Qual a importância dessa captação de recursos para viabilizar os investimentos públicos hoje?
Boa parte da verba que o Tesouro Estadual dispõe vem de repasses, financiamentos e parcerias entre os governos e também com o setor privado. Assim, o desafio não só de Pernambuco como dos demais entes federados, é conseguir aumentar o seu poder de captação desses recursos. Recentemente, implantamos de forma pioneira no Nordeste, o Sistema Web Regularidade, que fiscaliza a situação jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de órgãos e entidades do Estado. Com a nova ferramenta é possível para o Estado evitar, através de monitoramento, que os órgãos e entidades da administração pública fiquem inadimplentes no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Isso dá a lisura e a celeridade necessárias para a aprovação dos nossos projetos frente à União.
É comum ouvir gestores públicos lamentarem as dificuldades burocráticas impostas por leis como a de Licitações, por exemplo. Como o Governo de Pernambuco tem lidado com essas limitações? A lei é burocrática além da conta?
Acredito na institucionalidade como algo que agrega valor. Os órgãos de controle são necessários para que a qualidade no gasto do dinheiro público seja resguardada. Sem dúvida que é preciso ter regras rígidas, mas sem que elas sejam intransponíveis. Porque quando há vidas em jogo, o bom senso tem que imperar.
Qual o limite da indicação política de cargos dentro de uma administração? É possível combinar cargo de confiança e preparo técnico ou a profissionalização da gestão passa necessariamente pela diminuição dessas indicações?
No nosso governo não existe mais um tipo de indicação política que era muito comum no passado e que ainda persiste em alguns lugares. Os diretores regionais de educação e saúde, por exemplo, que antes eram indicados pelas lideranças políticas hegemônicas no plano local, agora são escolhidos por comitês de busca, entre servidores de carreira que apresentam projetos e são avaliados por bancas externas, sem qualquer consideração por ativismo político. E os políticos, que antes estranhavam, agora aceitam, porque se sentem prestigiados quando o governo dá certo, obtém reconhecimento da sociedade.
Fala-se que o Brasil tem um problema sério com a “cultura da corrupção”. O fato é que contratos públicos são alvos constantes de denúncias, a maioria comprovadas. Novos modelos de gestão pública devem levar isso em conta? No modelo adotado em Pernambuco, que mecanismos de controle/transparência foi utilizado?
O nosso principal instrumento de controle social é a vigilância da sociedade, o olho do cidadão sobre o que lhe pertence. Nosso Portal da Transparência de Pernambuco, que foi reconhecido pela ONG Transparência Brasil como o segundo melhor entre os estados brasileiros, oferece todas as condições para que qualquer um, na mídia, nas ONGs, até na oposição, acompanhe em tempo real tudo o que governo contrata e gasta. Outro canal direto entre a nossa administração e população, é o serviço de ouvidoria, que funciona tanto por site como por telefone, via ligação gratuita.
Em relação aos servidores públicos, quais as ações do Governo para mobilizá-los? Há projetos de bônus por produtividade, por exemplo?
As áreas de segurança e educação são as mais motivadas por esse tipo de política de premiação. Entendemos que nada mais justo do que favorecer com um bônus salarial àqueles que fazem jus à função de servidores públicos, na essência da palavra.
Pagamos, este ano, quase R$ 50 milhões em bônus para 32 mil servidores da Educação. O valor equivale a uma espécie de 14° salário e foram para as unidades de ensino da rede estadual que atingiram pelo menos 50% das metas fixadas no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco). A mesma coisa acontece com os policiais, bombeiros, peritos e legistas. Todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios em Pernambuco for atingida, os cerca de 30 mil profissionais recebem os bônus, que pode chegar a quase R$ 4 mil.
