Na última segunda-feira, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana surpreendeu os natalenses com a notícia de que no dia seguinte a tarifa de ônibus deixaria de ser R$ 2,20 e passaria a ser R$ 2,40. Gostasse ou não do reajuste, o natalense teve menos de 24 horas para se acostumar e se programar para pagar o novo preço. Por outro lado, os donos de empresas de ônibus, que esperavam um aumento da tarifa no início do ano, também foram surpreendidos pela decisão da Prefeitura de Natal em não adotar reajuste no começo de 2012. Houvesse licitação no transporte urbano de Natal, nenhum dos lados ficaria surpreso com qualquer notícia desagradável.
A licitação na área de transporte público de Natal irá atender a várias demandas do atual sistema, mas, de forma resumida, o que pode ser dito é que ela organizará e estabelecerá regras claras, conhecidas de todos, para o funcionamento da rede transportes. Isso inclui o reajuste tarifário, sem dúvida nenhuma o lado mais sensível da questão. Hoje o funcionamento do sistema de transporte acontece, em certo sentido, de forma “irregular”. As empresas têm permissões, mas nunca se realizou uma licitação para escolher quem deve ofertar, e explorar economicamente, o serviço. Quando isso acontecer, ninguém poderá mais reclamar que “a passagem subiu de uma hora pra outra” ou “a Prefeitura está se negando a dar o reajuste”.
Esse é o motivo pelo qual se coloca a licitação como um dos caminhos para se resolver parte dos problemas da mobilidade em Natal. Qual a real necessidade em número de ônibus? Em quais linhas? De que forma calcular o preço da tarifa? Como saber se é hora de dar reajuste? Todas essas perguntas tiveram até hoje uma resposta imprecisa por conta da insegurança jurídica do atual sistema: com a permissão, o vínculo poder público-empresas é frágil e teoricamente poderia ser rompido a qualquer momento. Com a licitação e posterior concessão do serviço, teoricamente haverá um tempo definido de contrato, as empresas poderão investir com mais segurança, ao mesmo tempo em que a sociedade irá saber quando e porque a passagem aumentou de preço, por exemplo.
CONSULTORIAS
Para dar sustentação a esse processo, a Secretaria de Mobilidade de Natal contratou duas consultorias, que empreenderam dois estudos. O primeiro, o Plano de Mobilidade Urbana, fez um diagnóstico da rede de transportes, constatando que ela tem um desenho defasado para as necessidades atuais da população. Depois, uma outra consultoria modelou a licitação, fixando quantos ônibus, com quais características, etc, devem ser ofertados pelas empresas.
O resultado final mostra uma rede com menos veículos, mas que a Secretaria de Mobilidade promete ter mais eficiência. Segundo dados divulgados pela Secretaria, o novo desenho terá um aumento de 12% no número de viagens e de quilômetros rodados. Isso acontece em parte porque se trata de uma rede única, ou seja integração total entre os ônibus convencionais e os opcionais.
TEMPO
Além disso, espera-se um intervalo menor de espera entre um ônibus e outros e trajetos mais simples, diretos. Em relação a corredores estruturais, a Semob manifestou o interesse em estruturar 57 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, em avenidas como Salgado Filho e Hermes da Fonseca.
O transporte alternativo passará por modificações mais perceptíveis. Os micro-ônibus deixarão de circular por bairros como Cidade Alta, Centro, Alecrim, Quintas e Tirol. O número de linhas será maior no lote norte.
Licitação depende de análise da Câmara
Não há data para se realizar a licitação de ônibus em Natal. Como se sabe, é preciso um projeto de lei autorizativo ser votado na Câmara Municipal para que a Prefeitura de Natal possa fazer a licitação. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana preparou um projeto e enviou para a Procuradoria do Município. No último dia 14, o texto foi enviado à Câmara de Vereadores, que deve iniciar a discussão sobre o projeto na próxima terça.
De acordo com informações repassadas pelo procurador geral do Município, Francisco Wilker, o texto enviado pela Semob foi analisado por um procurador e a partir desta análise foram sugeridas algumas modificações. O executivo acatou todas as modificações propostas pela Procuradoria do Município. Não há certeza de que a licitação possa ser realizada ainda este ano.
O processo licitatório deve passar por três etapas: autorização, regulamentação e operacionalização. A autorização é definida pelos vereadores que aprovam uma lei encaminhada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, a licitação deve percorrer as comissões de Justiça, Finanças e Transportes.
FROTA
Para o início do contrato, será exigida a aquisição de 115 ônibus novos e até a Copa do Mundo de 2014 um total de 275 ônibus novos. Durante todo o contrato, a frota não poderá ultrapassar a idade de cinco anos e todos os veículos devem ter acessibilidade.
Como funciona uma concessão
1. Em uma concessão, o poder público delega uma empresa ou um conjunto de empresas a responsabilidade de executar um serviço. Tomando o sistema de ônibus como exemplo, a Prefeitura do Natal tem a responsabilidade de prestar o serviço público de transporte, mas concede a empresas privadas a execução deste serviço, que continua sendo público. A Prefeitura continua tendo o poder e o dever de fiscalizar, criar e administrar regras e gerir o sistema como um todo.
2. As empresas, para executar o serviço, são escolhidas por licitação e podem prestar o serviço durante um tempo pré-determinado no contrato firmado entre empresa e poder público. No caso dos transportes públicos, quando for realizada a licitação, os vencedores terão um tempo fixo, normalmente longo, de 15 ou 20 anos, por exemplo, para operar o transporte público da cidade.
3. Como o ente privado investe o seu dinheiro para prover o serviço, há a previsão de uma “remuneração de capital”, ou seja, é preciso estar assegurado nas regras do contrato o equilíbrio econômico-financeiro desta relação. Ao fim da concessão, a empresa, ou conjunto de empresas, deve ter recebido ao longo do tempo o valor investido mais lucro. No caso dos transportes públicos, a tarifa, possíveis subsídios e outras fontes de renda remuneram as empresas. Da mesma forma, o contrato deve prever indicadores de qualidade e regras e penalidades para as partes.
Como é hoje:
• 7 empresas de ônibus
• 97 micro-ônibus
• 119 linhas, sendo 95 de ônibus e 24 opcionais
• 2.235 quilômetros e 125 quilômetros quadrados atendidos
Frota:
• 621 ônibus
• 116 micro-ônibus
• 97 micro-ônibus do serviço opcional
• Total: 834 veículos
Como será:
• A cidade será dividida e licitada em dois lotes
• Cobertura de 134 quilômetros quadrados, com 6% a mais que a rede atual
• Frota de 772 veículos e 12% de aumento de viagens e quilometragem atendida
• 579 ônibus
• 114 micro-ônibus
• 80 micro-ônibus do serviço opcional
