O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir somente em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo O Estado de S.Paulo com o objetivo de derrubar a censura imposta há 111 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impedindo a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
 
O relator da reclamação movida pelo Estado, ministro Cezar Peluso, preferiu não decidir sozinho o caso e resolveu nesta quinta-feira, 19, que o pedido de liminar deve ser julgado pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros. Como Peluso estará em viagem internacional na próxima semana e a sua presença é indispensável para a realização do julgamento, o plenário somente deve decidir se cassa ou não a liminar em dezembro.

O pedido do Estado deu entrada no STF na terça-feira, 17. O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, alega que a censura "é lamentável e avassaladora". A defesa pediu que o Supremo libere o Estado para divulgar informações que obteve sobre Fernando Sarney, suspendendo a ordem do TJ-DF.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Na reclamação ao STF, Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF "agindo sob a roupagem de verdadeira 'Congregação Para a Doutrina da Fé' aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia". O advogado acentua que o TJ "privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".

De acordo com a reclamação, o jornal foi impedido de divulgar as informações e pretende exercer o seu direito-dever de comunicar e repassar os dados aos leitores. Segundo a defesa, o TJ desacatou o julgamento em que o STF revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação.

Na quarta-feira, 18, por meio de seu advogado, Eduardo Ferrão, o empresário Fernando Sarney protocolou uma petição no Supremo pedindo que seja mantida a decisão do desembargador Dácio Vieira, proibindo a publicação da reportagens. "Não há censura, nunca houve", sustenta Ferrão.