A Prefeitura do Natal inicia na próxima segunda-feira (24), o cadastro para a realização do Censo Previdenciário dos servidores ativos e efetivos e dos aposentados e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município. O último censo realizado pelo Município foi em 2012 e esta edição prevê a criação de banco de dados mais abrangente e detalhado, com informações funcionais e financeiras dos servidores efetivos, ativos e inativos, pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e, ainda, dos seus respectivos dependentes, para alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social, e para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social.
Último censo feito pela Prefeitura de Natal foi em 2012 e esta edição prevê a criação de banco de dados mais abrangente e detalhado
O decreto regulamentando a realização do Censo Previdenciário, assinado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), foi publicado na edição de ontem (20) do Diário Oficial do Município. Os servidores municipais terão 19 dias para procederem agendamento do dia e horário de atendimento, compreendido entre os dias 24 de abril e 12 de maio. Quem não comparecer ao Censo Previdenciário propriamente dito, no período de 08 de maio 04 de agosto de 2017, vai ter o pagamento de salário suspenso.
Conforme o decreto de n° 11.225, publicado na edição online do DOM, o agendamento é a fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial referente às entrevistas de cadastramento e recadastramento dos servidores e seus dependentes.
Os servidores ativos e inativos que realizarem o agendamento online e escolherem a data e o horário de atendimento terão o prazo de 60 dias úteis – de 8 de maio a 4 de agosto, para comparecerem ao local selecionado para o atendimento presencial e realizar a entrevista de cadastramento e recadastramento previdenciário. As entrevistas presenciais serão realizadas em dois pólos na cidade: na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – Cemure; e na Zona Norte, nas dependências da Universidade Estácio, em parceria firmada com o Município.
Segundo o decreto, os servidores ativos e inativos que não realizarem a sua atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento de sua remuneração ou proventos suspenso a partir da competência de setembro de 2017. Já o restabelecimento do pagamento dependerá do comparecimento do servidor, aposentado e pensionista perante o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), para fins de realização da sua atualização cadastral.
No caso, o restabelecimento do pagamento será feito em folha de pagamento, versão normal, no mesmo mês de comparecimento do servidor, ou no mês subsequente, acaso encerrado o período de atualização da folha de pagamento estabelecido em cronograma próprio, sem prejuízo do percebimento dos valores devidos correspondentes às competências mensais em que a remuneração tenha ficado suspensa.
De acordo com o diretor-geral adjunto da NatalPrev, Thiago Marreiros, a obrigatoriedade da realização do Censo Previdenciário, pelo Ministério da Previdência Social, prevê o recadastramento apenas de aposentados e pensionistas a cada cinco anos. “Com este Censo vamos além, atingindo um universo mais amplo, também com cunho financeiro”, afirmou. Ele destaca ainda que, com os dados dos dependentes previdenciários dos servidores, é possível fazer projeções sobre a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário para o futuro.
Serviço
Censo Previdenciário
Agendamento: 24/04 a 12/05 (por meio online)
https://www.natal.rn.gov.br
Entrevistas: 08/05 a 04/08
